18/09/2025 17:28

Prazo em Curso
18/09/2025 17:27

Expedição de Ofício.
18/09/2025 17:27

Expedição de Ofício.
18/09/2025 17:27

Expedição de Ofício.
18/09/2025 03:40

Certidão de Publicação - DJE
18/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820737-39.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Kleber Suariano de Oliveira Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Recorrido: Airton de Souza Kruki Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Ana Paula Mendes Pereira Martins Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Ana Paula Abreu Kruki Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

A Turma condena a recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação ou, inexistindo condenação, sobre o valor da causa, suspendendo-se, porém, a exigibilidade, em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do CPC).
17/09/2025 12:48

Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025 10:19

Não-Provimento
17/09/2025 08:30

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
17/09/2025 08:30

Julgado
08/09/2025 18:32

Incluído em pauta para 08/09/2025 06:32:18 local.
05/09/2025 14:07

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2025 07:46

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
25/07/2025 04:24

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
25/07/2025 04:24

Certidão de Publicação - DJE
25/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820737-39.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Kleber Suariano de Oliveira Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Recorrido: Airton de Souza Kruki Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Ana Paula Mendes Pereira Martins Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Ana Paula Abreu Kruki Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/07/2025 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 13:26

Expedição de "tipo de documento".
24/07/2025 13:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 10:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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