15/10/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:42

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:38

Recebidos os autos
04/03/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 08:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2024 07:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2024 13:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2024 07:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/01/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:21

Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB 76703/MG) Processo 0815372-04.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Odiney Barros da Cruz, Zelia Pereira da Rosa - Réu: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A., Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Posto isto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração interpostos por Tam Linhas Aéreas, nos termos da fundamentação acima, mantendo a r. decisão na íntegra.

Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase.

Submeto tal decisão à Juíza Togada, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Nada mais.".

Juíza de Direito: "Vistos, etc...

Homologo para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, a decisão dos embargos de declaração proferida pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se."
11/12/2023 21:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 22:34

Recebidos os autos
04/12/2023 22:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 22:33

Homologada a Transação
04/12/2023 22:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 12:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2023 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 22:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2023 19:56

Recebidos os autos
26/10/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 18:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/10/2023 18:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 09:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/10/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB 76703/MG) Processo 0815372-04.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Odiney Barros da Cruz, Zelia Pereira da Rosa - Réu: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A., Tam Linhas Aéreas S/A. - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, em julgar PROCEDENTE a postulação de Odiney Barros da Cruz e outro em face de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S/A e outra, a fim de condenar as requeridas, solidariamente, a restituir ao autor o valor de R$4.158,56 corrigidos monetariamente pelo índice INPC a partir da propositura da ação, acrescida de juros legais de 1% ao mês, a contar do desembolso, bem como condenar no valor de R$3.500,00 para cada um dos autores, a titulo de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo.

A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita no âmbito dos juizados especiais cíveis é medida excepcional, vez que o ingresso da ação independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95, não tendo interesse processual nessa fase o pedido de concessão do benefício.

Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Submeto tal decisão à apreciação da Juíza Togada, conforme dispõe o art. 40 da Lei nº 9.099/95. ;*************Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.
09/10/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 07:20

Recebidos os autos
04/10/2023 07:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 07:20

Homologada a Transação
04/10/2023 07:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 07:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 16:20

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/08/2023 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:39

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/08/2023 17:34

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/08/2023 08:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 07:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2023 07:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2023 09:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/07/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 19:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 16:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 13:33

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/07/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 19:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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