10/09/2024 16:42

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 23:00

Recebidos os autos
15/08/2024 22:59

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:38

Conclusos para despacho
18/07/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 11:16

Recebidos os autos
15/07/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:19

Conclusos para despacho
28/05/2024 15:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/05/2024.
21/05/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.
17/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:02

Transitado em Julgado em #{data}
09/05/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.
09/05/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:39

Recebidos os autos
29/04/2024 13:39

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 12:56

Conclusos para despacho
27/03/2024 12:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/03/2024.
22/03/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.
18/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:05

Recebidos os autos
12/03/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:48

Conclusos para despacho
07/03/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 23:25

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
01/03/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:28

Expedição de Carta.
01/03/2024 13:25

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
29/02/2024 07:36

Recebidos os autos
29/02/2024 07:36

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:39

Conclusos para despacho
26/01/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Elias Escobar (OAB 11464/MS) Processo 0003716-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jorge Elias Escobar, Jorge Elias Escobar - Fica a parte Exequente/Requerente intimada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a informação de cumprimento da obrigação, requerendo o que de direito.

Em sendo o caso de levantamento de valores, fica a parte intimada para, no mesmo prazo, apresentar dados bancários para expedição de alvará judicial.

No caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, deverá ser apresentada procuração com poderes para dar e receber quitação, caso ainda não se encontre nos autos.

Informar os seguintes dados: nome e nº do banco, nº da agência com dígito, nº da conta com dígito e o tipo (corrente ou poupança/física ou jurídica), nome da cidade onde é localizado o banco e nome e CPF/CNPJ do titular da conta.
13/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.
12/01/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 07:58

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.
24/11/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 22:22

Expedição de Certidão.
13/11/2023 22:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 22:22

Homologada a Transação
13/11/2023 22:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2023 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2023 18:48

Recebidos os autos
26/10/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 18:08

Conclusos para despacho
17/10/2023 18:08

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Jorge Elias Escobar (OAB 11464/MS) Processo 0003716-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jorge Elias Escobar, Jorge Elias Escobar - Reqda: Águas Guariroba S.A. - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I, do CPC julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JORGE ELIAS ESCOBAR em desfavor de ÁGUAS GUARIROBA S/A para o fim de declarar a inexistência dos valores referentes aos parcelamentos cobrados nas matrículas 17823722-1 e 17823723-0, conforme especificado no bojo desta decisão, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

No mais, julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos, bem como deixo de conhecer o pedido contraposto, conforme argumentos alhures.

A obrigação de fazer deverá ser cumprida no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação pessoal (Súmula 410 do STJ), sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cobrança indevida realizada, limitada inicialmente a R$ 3.000,00 (três mil reais).Sem custas e honorários nesta fase processual.

Submeto o presente projeto de sentença à Excelentíssima Juíza Togada para fins do Art. 40 da Lei nº 9.099/95. ;*************Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.
09/10/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
09/10/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 10:45

Recebidos os autos
30/09/2023 10:45

Expedição de Certidão.
30/09/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 10:45

Homologada a Transação
30/09/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:25

Expedição de Certidão.
12/09/2023 07:05

Juntada de Petição de Réplica
31/08/2023 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 16:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
31/08/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 15:22

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 17:31

Expedição de Ofício.
24/08/2023 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:16

Recebidos os autos
23/08/2023 17:16

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 16:03

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/08/2023 17:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 31/08/2023 04:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
16/08/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:01

Expedição de Carta.
20/07/2023 17:59

Expedição de Carta.
19/07/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:57

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2023 05:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
19/07/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:48

Expedição de Carta.
17/07/2023 15:26

Recebidos os autos
17/07/2023 15:26

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:47

Conclusos para despacho
17/07/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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