TJMS - 0805503-85.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

SCHULA E PEREIRA LTDA

CNPJ: 28.931.966/0001-61

Advogados

DANIELLE PROGETTI PASCHOAL

OAB: 14289/MS

Polo Passivo

Partes

KATIANE DA SILVA ALCANTARA

CPF *22.***.*06-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2024 13:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/08/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 08:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/08/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0805503-85.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira LTDA - Exectda: Katiane da Silva Alcantara - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Isto posto, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, declaro extinto o presente processo.

    No que se refere ao pedido de expedição de certidão de crédito, fica indeferido na medida em que somente encontra previsão legal nas ações de execução de tíulo judicial.

    Contudo, defiro a expedição de certidão de dívida, sob responsabildade do(a) exequente, para fins de inscrição SPC e Serasa, conforme Enunciado 76 do FONAJE.

    Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas e anotações necessárias e arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. ".

  • 07/08/2024 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 16:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 16:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/07/2024 13:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/07/2024 10:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2024 16:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/06/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 13:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/05/2024 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0805503-85.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira LTDA - Intimação da parte autora da Decisão retro: "1.

    Defiro a utilização do sistema RENAJUD, para o fim de consultar a existência de veículos de propriedade da(s) parte(s) executada(s), através da juntada do extrato do sistema. 2.

    Sendo o resultado positivo, intime-se o exequente para manifestação, devendo especificar a restrição que pretende seja inserida, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

    Sendo o resultado negativo, intime-se o exequente para formular os requerimentos que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

    Após, conclusos."

  • 23/05/2024 20:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 18:18

    Decisão ou Despacho

  • 03/05/2024 16:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/05/2024 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0805503-85.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira LTDA - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Para que sejam reiteradas as tentativas de bloqueio por meio do sistema Sisbajud se faz necessária a comprovação, por parte do credor, de mudança da situação econômica da parte executada.

    Não fora o bastante, ressalte-se que a renovação de pesquisas aos sistemas disponíveis é faculdade do magistrado, a quem compete apreciar, no caso concreto, a viabilidade e a utilidade da medida à efetividade do processo.

    No caso em análise, vê-se que as tentativas de penhora de bens da parte executada foram infrutíferas em sua totalidade e não houve a indicação de bens desembaraçados pelo(a) credor(a).

    Como sabido, no rito dos juizados especiais quando não encontrados bens penhoráveis à garantia da execução a via a ser seguida é a extinção da execução que está amparada pelo art. 53, § 4º da Lei 9.099/1995, a qual pressupõe o esgotamento das diligências cabíveis, sendo forma de impedir a eterna busca do judiciário por bens do devedor e a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, fato que contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais.

    Assim, indefere-se o pedido retro e determina-se a intimação do credor para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º , da Lei 9.099/95.

    I.C. ".

  • 02/05/2024 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 18:19

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 14:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/04/2024 14:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/04/2024 14:00

    INCONSISTENTE

  • 02/04/2024 13:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/04/2024 04:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 14:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 14:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 17:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 16:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/03/2024 13:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2024 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 10:35

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/03/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2024 10:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 13:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/01/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 18:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/12/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/10/2023 13:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/10/2023 18:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2023 18:08

    INCONSISTENTE

  • 16/10/2023 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0805503-85.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira LTDA - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a devolução do mandado e certidão do oficial de justiça juntada aos autos, requerendo o que de direito.

  • 12/10/2023 05:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 16:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/09/2023 16:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 12:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 10:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/03/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 10:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/02/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 16:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 16:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/05/2022 11:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 18:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/05/2022 17:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2022 17:12

    INCONSISTENTE

  • 18/05/2022 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2022 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 12:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/05/2022 12:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 17:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 16:59

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 14:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2022 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2022 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2022 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 11:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 17:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2021 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 10:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2021 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 14:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 15:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2021 13:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2021 13:39

    INCONSISTENTE

  • 14/10/2021 16:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/10/2021 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2021 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 11:14

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 17:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/09/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/09/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 18:57

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 18:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2021 17:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/07/2021 15:30

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/07/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 17:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/07/2021 17:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 00:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2021 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 08:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/06/2021 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 20:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/05/2021 18:19

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/04/2021 23:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 20:00

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 20:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/04/2021 14:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/04/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 08:24

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0816416-58.2023.8.12.0110

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Advogado: Gilberto Picolotto Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2025 16:11

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