08/07/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 15:11

Baixa Definitiva
08/07/2024 15:10

Transitado em Julgado em #{data}
03/07/2024 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2024 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813781-07.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Fátima Aparecida Caetano Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INSUFICIENTE - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - VALOR DA INDENIZAÇÃO MAJORADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95
11/06/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 11:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
04/06/2024 17:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/06/2024 17:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2024 23:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/01/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 07:07

INCONSISTENTE
19/12/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813781-07.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Fátima Aparecida Caetano Advogado: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB: 27393A/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
15/12/2023 14:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/12/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 13:31

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/12/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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