09/09/2025 16:29

Conclusos para despacho
06/09/2025 19:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/09/2025 07:38

Prazo em Curso
01/09/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
29/08/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 01:42

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:09

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 08:58

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:44

Transitado em Julgado em data
10/07/2025 17:18

Recebidos os autos
10/07/2025 17:18

Recebidos os autos
09/10/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 14:42

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2024 14:42

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
21/09/2024 04:22

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823043-49.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luzelia Costa de Oliveira - Intimação da decisão interlocutória de p. 607: "[...] 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 - se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso."
12/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:06

Recebidos os autos
10/09/2024 19:06

Decisão ou Despacho
06/09/2024 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 07:16

Realizado cálculo de custas
28/08/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 16:21

Realizado cálculo de custas
23/08/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823043-49.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luzelia Costa de Oliveira - Intimação da decisão interlocutória de p. 593/596: "[...] ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem."
22/08/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 20:23

Recebidos os autos
20/08/2024 20:23

Decisão ou Despacho
07/08/2024 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 19:08

Recebidos os autos
19/07/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
31/05/2024 00:53

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:32

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:32

Homologada a Transação
10/05/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 13:52

Remetidos os Autos para destino.
04/03/2024 19:13

Recebidos os autos
01/03/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 13:08

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 01:00

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823043-49.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luzelia Costa de Oliveira - SENTENÇA: "Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LUZELIA COSTA DE OLIVEIRA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Luzelia Costa de Oliveira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.

Diligências legais.
04/10/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:11

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 19:19

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 19:19

Homologada a Transação
11/09/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:58

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2023 19:10

Recebidos os autos
25/04/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2022 18:22

Juntada de Petição de tipo
04/10/2022 05:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 07:51

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 00:55

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 16:37

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 16:22

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 11:38

Juntada de Petição de tipo
09/03/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 08:36

Juntada de Petição de tipo
28/01/2022 02:45

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 01:16

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 14:40

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 13:20

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2021 16:53

Recebidos os autos
03/12/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 11:08

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 11:06

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 11:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/11/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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