10/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 17:17

Baixa Definitiva
10/07/2025 17:15

Transitado em Julgado em "data"
01/07/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 05:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:51

Expedição de "tipo de documento".
03/06/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/05/2025 15:25

Não-Provimento
07/05/2025 17:11

Inclusão em pauta
16/04/2025 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 08:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/04/2025 01:16

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:46

Expedição de "tipo de documento".
01/04/2025 04:16

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/03/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 06:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0823043-49.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Luzelia Costa de Oliveira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/03/2025.
26/03/2025 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:51

Expedição de "tipo de documento".
26/03/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0823043-49.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Luzelia Costa de Oliveira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Sendo assim, diante do fato do Acórdão estar de acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, bem como do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), pela ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.
11/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0823043-49.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Luzelia Costa de Oliveira Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
07/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0823043-49.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Luzelia Costa de Oliveira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/02/2025.
09/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0823043-49.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Luzelia Costa de Oliveira Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823043-49.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Luzelia Costa de Oliveira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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