17/11/2023 15:40

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:16

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:29

Recebidos os autos
07/11/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 17:32

Conclusos para despacho
06/11/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 08:11

Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Brenda Vasques Benites (OAB 21228/MS) Processo 0814575-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucas Agustini Pineis - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta com arrimo nos dispositivos e julgados anteriormente mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor, condenando a Requerida a proceder ao pagamento da indenização por dano material no valor total de R$ 19,00 (dezenove reais), considerando a diferença paga pelo Autor para alimentação e por motivo de atraso em voo por parte da Requerida, cujo valor deverá ser corrigido pelo IGPM-FGV desde a data em que houve o pagamento, em 16.11.2022, conforme documentos de páginas 21, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Condeno a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que considero adequado ao caso em tela, considerando as circunstâncias que lhe envolvem, inclusive a parcial assistência aqui reconhecida, cujo valor deverá ser corrigido a partir da homologação deste arbitramento pelo IGPM-FGV e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.;*************Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
10/10/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.
10/10/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:23

Expedição de Certidão.
09/10/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:23

Homologada a Transação
09/10/2023 18:23

Recebidos os autos
09/10/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 09:54

Conclusos para julgamento
08/10/2023 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 14:15

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/08/2023 16:55

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:25

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/07/2023 15:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 31/08/2023 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
31/07/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 10:06

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.
03/07/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 08:26

Expedição de Carta.
28/06/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:03

Expedição de Certidão.
28/06/2023 13:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2023 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
27/06/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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