TJMS - 2001010-35.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2024 14:15
Arquivado Definitivamente
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21/02/2024 14:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
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21/02/2024 11:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/02/2024 11:23
Transitado em Julgado em #{data}
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05/02/2024 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/02/2024 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/02/2024 01:08
Recebidos os autos
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05/02/2024 01:08
Confirmada a intimação eletrônica
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05/02/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 13:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/01/2024 02:03
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2001010-35.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravado: Thierry França Porato Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
IRRESIGNAÇÃO QUANTO À FALTA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS - ACOLHIDA.
VERBA HONORÁRIA - DEVIDA - ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO - JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE.
RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
24/01/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 12:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
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24/01/2024 12:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/01/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 18:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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23/01/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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23/01/2024 03:31
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2001010-35.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravado: Thierry França Porato Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
22/01/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 20:22
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/01/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 08:59
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 12:11
Inclusão em Pauta
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13/11/2023 21:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2023 21:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/11/2023 21:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/11/2023 21:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/11/2023 21:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/10/2023 01:04
Confirmada a intimação eletrônica
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27/10/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 01:02
Recebidos os autos
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27/10/2023 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
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27/10/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 16:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/10/2023 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2023 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/10/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2001010-35.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravado: Thierry França Porato Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.
Manifeste-se a Agravada, no prazo legal. -
16/10/2023 15:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/10/2023 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/10/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 07:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/10/2023 00:35
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 00:35
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 00:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/10/2023 00:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2001010-35.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravado: Thierry França Porato Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/10/2023 19:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/10/2023 19:22
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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10/10/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 16:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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09/10/2023 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/10/2023 16:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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09/10/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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