12/08/2024 07:54

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 07:44

Transitado em Julgado em #{data}
08/08/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:41

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0805177-91.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Douglas de Freitas - Sentença:

Vistos.

Tendo em vista que a parte autora/exequente não deu andamento ao processo, julgo, por sentença, extinto o feito, na forma do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, conjugado com o artigo 51, “caput”, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
02/07/2024 22:32

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:23

Expedição de Certidão.
02/07/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:54

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/06/2024 16:50

Conclusos para decisão
24/06/2024 16:44

Expedição de Certidão.
10/06/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.
07/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0805177-91.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Douglas de Freitas - Despacho/decisão:

Vistos.

Indefiro o requerimento retro.

Mantenho o "decisium" exarado em f. 152-153, por seus próprios fundamentos.
06/06/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:39

Recebidos os autos
16/05/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:49

Conclusos para decisão
14/05/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.
03/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:18

Recebidos os autos
24/04/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:03

Conclusos para decisão
31/01/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.
30/01/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:47

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 17:22

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0805177-91.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Douglas de Freitas - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 04/12/2023 às 17:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
10/10/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.
10/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 07:28

Expedição de Mandado.
09/10/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 01:31

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:40

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:37

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:36

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2023 05:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
14/08/2023 14:26

Recebidos os autos
14/08/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 17:44

Conclusos para decisão
10/04/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.
24/03/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:37

Recebidos os autos
23/03/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 19:46

Conclusos para despacho
21/03/2023 19:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/03/2023.
01/03/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.
28/02/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 13:35

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/01/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
08/10/2022 01:57

Expedição de Certidão.
28/09/2022 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.
28/09/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 12:40

Expedição de Mandado.
28/09/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 11:34

Expedição de Certidão.
28/09/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 16:50

Juntada de Mandado
05/07/2022 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 14:23

Expedição de Certidão.
15/06/2022 14:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2023 01:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
10/06/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 15:29

Expedição de Mandado.
10/06/2022 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2022 10:24

Recebidos os autos
10/06/2022 10:24

Concedida a Medida Liminar
08/06/2022 16:54

Conclusos para decisão
08/06/2022 16:53

Juntada de Mandado
08/06/2022 16:53

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 13:38

Expedição de Mandado.
19/05/2022 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2022 16:08

Recebidos os autos
18/05/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 08:31

Conclusos para decisão
16/03/2022 08:28

Expedição de Certidão.
16/03/2022 08:28

INCONSISTENTE
16/03/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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