TJMS - 1419888-57.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

PEDRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

CPF *22.***.*23-91

RENOVACAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 15.473.457/0001-90

COESO - COOPERATIVA DE ENERGIZACAO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO SUDOESTE SULMATOGROSSENSE

CNPJ: 03.487.121/0001-06

Advogados

MARCOS JARA AJALA

OAB: 21402/MS

CPF *13.***.*90-06

Polo Passivo

Partes

PEDRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

CPF *22.***.*23-91

RENOVACAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 15.473.457/0001-90

COESO - COOPERATIVA DE ENERGIZACAO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO SUDOESTE SULMATOGROSSENSE

CNPJ: 03.487.121/0001-06

Advogados

FERNANDO FRIOLLI PINTO

OAB: 12233/MS

CPF *70.***.*29-91

RODRIGO JUVENIZ S. DOS SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 18:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2024 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 16:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2024.

  • 26/11/2024 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/11/2024 09:01

    Recurso Especial não admitido

  • 22/11/2024 12:36

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/11/2024 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1419888-57.2023.8.12.0000/50005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pedro Alexandre de Oliveira Advogado: Marcos Jara Ajala (OAB: 21402/MS) Agravante: Renovação Empreendimentos Imobiliários Ltda - EPP Advogado: Marcos Jara Ajala (OAB: 21402/MS) Agravado: Coeso Coop de Energ e Desenv Rural do Sud Sul Mato Grossense Ltda.

    Advogado: Fernando Friolli Pinto (OAB: 12233/MS) Advogado: Rodrigo Juveniz Souza dos Santos (OAB: 296937/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 06/11/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 12:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2024 12:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2024 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419888-57.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Coeso Coop de Energ e Desenv Rural do Sud Sul Mato Grossense Ltda.

    Advogado: Fernando Friolli Pinto (OAB: 12233/MS) Advogado: Rodrigo Juveniz S. dos Santos (OAB: 296937/SP) Embargado: Pedro Alexandre de Oliveira Advogado: Marcos Jara Ajala (OAB: 21402/MS) Embargado: Renovação Empreendimentos Imobiliários Ltda - EPP Advogado: Marcos Jara Ajala (OAB: 21402/MS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE NÃO APRECIOU PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA À MULTA POR INTUITO PROTELATÓRIO - OMISSÃO CONSTATADA - EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.

    I) Consoante o art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração quando a decisão contiver obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

    II) Demonstrada a existência de uma das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração devem ser acolhidos para sanar a omissão e acrescer à decisão, sem que, no caso, isso altere o resultado do julgamento.

    III) Embargosdedeclaraçãoacolhidos, semefeitos infringentes.

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419888-57.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Coeso Coop de Energ e Desenv Rural do Sud Sul Mato Grossense Ltda.

    Advogado: Fernando Friolli Pinto (OAB: 12233/MS) Advogado: Rodrigo Juveniz S. dos Santos (OAB: 296937/SP) Embargado: Pedro Alexandre de Oliveira Advogado: Marcos Jara Ajala (OAB: 21402/MS) Embargado: Renovação Empreendimentos Imobiliários Ltda - EPP Advogado: Marcos Jara Ajala (OAB: 21402/MS) Aguarde-se em secretaria o decurso de prazo para manifestação de oposição ao julgamento virtual.

    Após, em atenção ao disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a(s) parte(s) embargada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal.

    Decorrendo in albis, certifique-se.

    Oportunamente, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos. Às providências.

    Intimem-se.

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419888-57.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Pedro Alexandre de Oliveira Advogado: Marcos Jara Ajala (OAB: 21402/MS) Embargante: Renovação Empreendimentos Imobiliários Ltda - EPP Advogado: Marcos Jara Ajala (OAB: 21402/MS) Embargado: COESO Coop de Energ e Desenv Rural do Sud Mato Grossense Ltda.

    Advogado: Fernando Friolli Pinto (OAB: 12233/MS) Advogado: Rodrigo Juveniz S. dos Santos (OAB: 296937/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL - PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO - REJEITADA.

    I) Conforme expressa previsão do artigo 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou para corrigir erro material.

    II) Preliminar afastada EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS.

    I) Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador.

    II) Embargos de declaração conhecidos e improvidos.

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419888-57.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Pedro Alexandre de Oliveira Advogado: Marcos Jara Ajala (OAB: 21402/MS) Embargante: Renovação Empreendimentos Imobiliários Ltda - EPP Advogado: Marcos Jara Ajala (OAB: 21402/MS) Embargado: COESO Coop de Energ e Desenv Rural do Sud Mato Grossense Ltda.

    Advogado: Fernando Friolli Pinto (OAB: 12233/MS) Advogado: Rodrigo Juveniz S. dos Santos (OAB: 296937/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/04/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419888-57.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: COESO Coop de Energ e Desenv Rural do Sud Mato Grossense Ltda.

    Advogado: Fernando Friolli Pinto (OAB: 12233/MS) Advogado: Rodrigo Juveniz S. dos Santos (OAB: 296937/SP) Embargado: Pedro Alexandre de Oliveira Advogado: Marcos Jara Ajala (OAB: 21402/MS) Embargado: Renovação Empreendimentos Imobiliários Ltda - EPP Advogado: Marcos Jara Ajala (OAB: 21402/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação da decisão embargada, é necessária a intimação dos embargados para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419888-57.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: COESO Coop de Energ e Desenv Rural do Sud Mato Grossense Ltda.

    Advogado: Fernando Friolli Pinto (OAB: 12233/MS) Advogado: Rodrigo Juveniz S. dos Santos (OAB: 296937/SP) Embargado: Pedro Alexandre de Oliveira Advogado: Marcos Jara Ajala (OAB: 21402/MS) Embargado: Renovação Empreendimentos Imobiliários Ltda - EPP Advogado: Marcos Jara Ajala (OAB: 21402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/02/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419888-57.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Pedro Alexandre de Oliveira Advogado: Marcos Jara Ajala (OAB: 21402/MS) Embargante: Renovação Empreendimentos Imobiliários Ltda - EPP Advogado: Marcos Jara Ajala (OAB: 21402/MS) Embargado: COESO Coop de Energ e Desenv Rural do Sud Mato Grossense Ltda.

    Advogado: Fernando Friolli Pinto (OAB: 12233/MS) Advogado: Rodrigo Juveniz S. dos Santos (OAB: 296937/SP) Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos por Pedro Alexandre de Oliveira, Renovação Empreendimentos Imobiliários Ltda - EPP.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419888-57.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Pedro Alexandre de Oliveira Advogado: Marcos Jara Ajala (OAB: 21402/MS) Embargante: Renovação Empreendimentos Imobiliários Ltda - EPP Advogado: Marcos Jara Ajala (OAB: 21402/MS) Embargado: COESO Coop de Energ e Desenv Rural do Sud Mato Grossense Ltda.

    Advogado: Fernando Friolli Pinto (OAB: 12233/MS) Advogado: Rodrigo Juveniz S. dos Santos (OAB: 296937/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419888-57.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Pedro Alexandre de Oliveira Advogado: Marcos Jara Ajala (OAB: 21402/MS) Agravante: Renovação Empreendimentos Imobiliários Ltda - EPP Advogado: Marcos Jara Ajala (OAB: 21402/MS) Agravado: COESO Coop de Energ e Desenv Rural do Sud Mato Grossense Ltda.

    Advogado: Fernando Friolli Pinto (OAB: 12233/MS) Advogado: Rodrigo Juveniz S. dos Santos (OAB: 296937/SP) Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso de agravo de instrumento interposto por Pedro Alexandre de Oliveira, Renovação Empreendimentos Imobiliários Ltda - EPP, em razão da ausência de recolhimento do preparo.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419888-57.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Pedro Alexandre de Oliveira Advogado: Marcos Jara Ajala (OAB: 21402/MS) Agravante: Renovação Empreendimentos Imobiliários Ltda - EPP Advogado: Marcos Jara Ajala (OAB: 21402/MS) Agravado: COESO Coop de Energ e Desenv Rural do Sud Mato Grossense Ltda.

    Advogado: Fernando Friolli Pinto (OAB: 12233/MS) Advogado: Rodrigo Juveniz S. dos Santos (OAB: 296937/SP) Diante da manifestação de f. 60, expeça-se o necessário para cumprimento da decisão que deferiu o parcelamento do preparo recursal em três vezes (f. 53).

    Intime-se.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419888-57.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Pedro Alexandre de Oliveira Advogado: Marcos Jara Ajala (OAB: 21402/MS) Agravante: Renovação Empreendimentos Imobiliários Ltda - EPP Advogado: Marcos Jara Ajala (OAB: 21402/MS) Agravado: COESO Coop de Energ e Desenv Rural do Sud Mato Grossense Ltda.

    Advogado: Fernando Friolli Pinto (OAB: 12233/MS) Advogado: Rodrigo Juveniz S. dos Santos (OAB: 296937/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419888-57.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Pedro Alexandre de Oliveira Advogado: Marcos Jara Ajala (OAB: 21402/MS) Agravante: Renovação Empreendimentos Imobiliários Ltda - EPP Advogado: Marcos Jara Ajala (OAB: 21402/MS) Agravado: COESO Coop de Energ e Desenv Rural do Sud Mato Grossense Ltda.

    Advogado: Fernando Friolli Pinto (OAB: 12233/MS) Advogado: Rodrigo Juveniz S. dos Santos (OAB: 296937/SP) Assim, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso.

    Defiro o pedido de parcelamento do preparo recursal em três vezes, devendo o julgamento de mérito deste recurso aguardar o pagamento da integralidade do preparo.

    Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo.

    Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Código de Processo Civil.

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419888-57.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Pedro Alexandre de Oliveira Advogado: Marcos Jara Ajala (OAB: 21402/MS) Agravante: Renovação Empreendimentos Imobiliários Ltda - EPP Advogado: Marcos Jara Ajala (OAB: 21402/MS) Agravado: COESO Coop de Energ e Desenv Rural do Sud Mato Grossense Ltda.

    Advogado: Fernando Friolli Pinto (OAB: 12233/MS) Advogado: Rodrigo Juveniz S. dos Santos (OAB: 296937/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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