11/03/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:03

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 09:01

Transitado em Julgado em "data"
28/02/2025 18:23

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 18:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 18:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:12

Recebidos os autos
17/02/2025 12:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/01/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2025 03:14

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0002601-27.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Banco Pan S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Recorrido: Urias da Rocha Moreira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RETORNO AO STATUS QUO ANTE - POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - IGPM - ÍNDICE QUE RETRATA A INFLAÇÃO NO PAÍS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
21/01/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/01/2025 16:23

Provimento em Parte
27/11/2024 18:02

Inclusão em pauta
23/11/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:58

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
29/02/2024 03:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/02/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 00:01

Publicação
28/02/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 16:41

Expedição de "tipo de documento".
27/02/2024 16:41

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/02/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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