TJMS - 0819430-28.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIAS OLIVEIRA E SILVA

CPF *13.***.*41-00

Advogados

FERNANDA BOURDOKAN DA SILVA

OAB: 20433/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 13:03

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 16:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/06/2024 16:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.

  • 07/05/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 17:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/03/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 02:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.

  • 11/03/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 07:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 07:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/03/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 10:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/10/2023 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Bourdokan da Silva (OAB 20433/MS) Processo 0819430-28.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elias Oliveira e SIlva - Intimar a parte autora acerca do extrato de subconta de f. 271/272 para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 06/10/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2023 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2023 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 18:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 17:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 16:26

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/04/2023.

  • 20/03/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 12:20

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 11/01/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 05:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.

  • 20/12/2022 10:05

    Recebidos os autos

  • 20/12/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 14:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/12/2022 14:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2022.

  • 12/12/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 16:08

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2022 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2022 17:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/04/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 16:09

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 08:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/04/2022 08:58

    Juntada de Informações

  • 01/04/2022 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 19:11

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 19:11

    Decisão ou Despacho

  • 02/08/2021 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 13:40

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 05:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 05:25

    Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2021.

  • 08/06/2021 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 12:11

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 12:11

    INCONSISTENTE

  • 01/04/2021 15:23

    Recebidos os autos

  • 01/04/2021 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 12:58

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 11:36

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 12:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/01/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 10:18

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 10:01

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078

  • 07/10/2020 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2020 07:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 15/08/2020 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 04:54

    Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2020.

  • 05/08/2020 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 09:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/08/2020 09:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/08/2020 17:16

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 17:16

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2020 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2020 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2020 20:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/03/2020 17:38

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 13:34

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2020 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2020.

  • 07/02/2020 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 15:31

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2020 10:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/12/2019 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 15:49

    Homologada a Transação

  • 28/11/2019 15:13

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 15:13

    Homologada a Transação

  • 27/11/2019 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2019 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 16:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/09/2019 08:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/08/2019 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 07:59

    Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2019.

  • 21/08/2019 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 00:41

    Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2019.

  • 29/07/2019 19:05

    Recebidos os autos

  • 29/07/2019 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 10:06

    Expedição de Carta.

  • 25/07/2019 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2019 10:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/07/2019 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 15:33

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/07/2019 13:21

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 12:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2019 12:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2019 12:37

    Recebidos os autos

  • 12/07/2019 17:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2019 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2019 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2019.

  • 19/06/2019 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 14:31

    Recebidos os autos

  • 18/06/2019 14:31

    Declarada incompetência

  • 18/06/2019 13:12

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/06/2019 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 12:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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