15/09/2025 17:39

Conclusos para decisão
15/09/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:24

Certidão
29/08/2025 20:29

Prazo em Curso
28/08/2025 03:03

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419724-92.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Orbem Empreendimentos Imobiliários Advogado: Murilo Mendes (OAB: 22060/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Procurador: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Procuradora: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Procurador: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS)

Vistos.

Verifica-se que a parte agravante, às fls. 161-162, apresentou petição, por meio da qual noticiou a celebração de acordo entre os litigantes.

Todavia, a apreciação e eventual homologação da transação não se insere, neste momento, na competência desta instância revisora, porquanto tal exame compete, originariamente, ao juízo de primeiro grau, sob pena de indevida supressão de instância.

Dessa forma, em atenção ao princípio da celeridade e da cooperação, determino a remessa de cópia da petição de acordo ao juízo a quo (fls. 163-165), para que delibere acerca do pedido de homologação.

Cumprida a determinação, deverá o juízo de origem comunicar a este Tribunal de Justiça acerca da decisão que vier a ser proferida, para ulterior deliberação a respeito do agravo de instrumento. Às providências.

Campo Grande (MS), 27 de agosto de 2025.

Desª Elisabeth Rosa Baisch Relator (a)
27/08/2025 15:19

Certidão
27/08/2025 15:18

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/08/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:57

Expedição de Ofício.
27/08/2025 12:15

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:07

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 00:01

Publicação
18/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419724-92.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Orbem Empreendimentos Imobiliários Advogado: Murilo Mendes (OAB: 22060/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Procurador: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Procuradora: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Procurador: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS)

Vistos.

Intimem-se as partes litigantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se realizaram composição amigável a respeito da matéria debatida no presente feito.

Intimem-se.

Campo Grande (MS), 17 de julho de 2025.

Desª Elisabeth Rosa Baisch Relator (a)
17/07/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:33

Expedição de "tipo de documento".
17/07/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 11:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/07/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 15:22

Processo Reativado
07/07/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 03:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419724-92.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Orbem Empreendimentos Imobiliários Advogado: Murilo Mendes (OAB: 22060/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Procurador: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Procuradora: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Procurador: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS)

Vistos.

Diante da justificativa apresentada pela agravante às fls. 139, com a qual concordou o agravado (fls. 147), suspendo o feito por mais 60 (sessenta) dias, prazo que adianto ser improrrogável em razão das suspensões anteriores (artigo 313, inciso II e §4°, CPC), a fim de que possa ser concretizada a composição amigável entre as partes litigantes.

Após, retornem conclusos.

Intimem-se.

Campo Grande (MS), 28 de março de 2025.

Desª Elisabeth Rosa Baisch Relator (a)
28/03/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:04

Expedição de "tipo de documento".
28/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/03/2025 14:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/03/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 17:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/03/2025 17:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/03/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:01

Expedição de "tipo de documento".
25/03/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/03/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 09:35

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2025 10:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/02/2025 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:42

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 03:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419724-92.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Orbem Empreendimentos Imobiliários Advogado: Murilo Mendes (OAB: 22060/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Procurador: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Procuradora: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Procurador: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS)

Vistos.

Intimem-se as partes litigantes para, no prazo legal, informarem se realizaram composição amigável a respeito da matéria debatida no presente feito.

Intimem-se.

Campo Grande (MS), 07 de fevereiro de 2025.

Desª Elisabeth Rosa Baisch Relator (a)
10/02/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 07:59

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 14:03

Processo Reativado
06/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:01

Publicação
01/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419724-92.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Orbem Empreendimentos Imobiliários Advogado: Murilo Mendes (OAB: 22060/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Procurador: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Procuradora: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Procurador: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS)

Vistos.

Diante da justificativa apresentada pela agravante às fls. 117-118, com a qual concordou o agravado (fls. 120), suspendo o feito por mais 90 (noventa) dias, a fim de que possa ser concretizada a composição amigável entre as partes litigantes.

Após, retornem conclusos.

Intimem-se.

Campo Grande (MS), 25 de julho de 2024 Desª Elisabeth Rosa Baisch Relator(a)
31/07/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:54

Expedição de "tipo de documento".
31/07/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/07/2024 09:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/07/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:01

Publicação
26/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419724-92.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baish Agravante: Orbem Empreendimentos Imobiliários Advogado: Murilo Mendes (OAB: 22060/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Procurador: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Procuradora: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Procurador: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 24/07/2024.
25/07/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 18:27

Expedição de "tipo de documento".
24/07/2024 18:27

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
24/07/2024 18:27

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
24/07/2024 16:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/06/2024 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2024 17:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/06/2024 17:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/06/2024 18:05

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 18:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/06/2024 18:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicação
03/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419724-92.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Orbem Empreendimentos Imobiliários Advogado: Murilo Mendes (OAB: 22060/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Procurador: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Procuradora: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Procurador: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS)

Vistos.

Intimem-se as partes litigantes para, no prazo legal, informarem se realizaram composição amigável a respeito da matéria debatida no presente feito.

Intimem-se.

Campo Grande, 29 de maio de 2024 Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Relator
29/05/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:11

Expedição de "tipo de documento".
29/05/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/05/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:01

Publicação
12/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419724-92.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Orbem Empreendimentos Imobiliários Advogado: Murilo Mendes (OAB: 22060/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Procurador: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Procuradora: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Procurador: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS)

Vistos.

Diante da notícia de possível realização de composição amigável entre as partes litigantes, suspenso o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Após, retornem conclusos.

Intimem-se.

Campo Grande (MS), 10 de abril de 2024 Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Relator
11/04/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:58

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 07:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2024 07:14

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:00

Deliberação em Sessão
04/04/2024 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2024 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2024 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2024 12:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2024 12:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2024 15:11

Inclusão em pauta
01/04/2024 00:01

Publicação
27/03/2024 14:51

Inclusão em pauta
27/03/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:57

Inclusão em Pauta
27/03/2024 13:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/03/2024 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 10:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2024 10:23

Recebidos os autos
12/03/2024 10:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2024 10:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/02/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:06

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 17:58

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 17:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/02/2024 17:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:46

Expedição de "tipo de documento".
30/11/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicação
30/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419724-92.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Orbem Empreendimentos Imobiliários Advogado: Murilo Mendes (OAB: 22060/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Assim, recebo o recurso em seu efeito suspensivo e determino a suspensão da decisão ora combatida até o julgamento final deste agravo de instrumento.

Intime-se o recorrido para que responda o presente recurso no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC/2015.

Após, à Procuradoria Geral de Justiça.

Intimem-se.

Campo Grande/MS, 22 de novembro de 2023.

Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso - Relator
29/11/2023 16:45

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 15:41

Expedição de "tipo de documento".
29/11/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/11/2023 07:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/11/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:01

Publicação
09/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419724-92.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Orbem Empreendimentos Imobiliários Advogado: Murilo Mendes (OAB: 22060/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS)

Vistos.

Com a juntada da guia GRJ pelo recorrente, certifique-se a Secretaria o devido recolhimento do preparo recursal.

Após, retorne concluso para recebimento do recurso.

Campo Grande, 8 de novembro de 2023 Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Relator
08/11/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:17

Expedição de "tipo de documento".
08/11/2023 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 13:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/11/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:17

Realizado cálculo de custas
08/11/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/11/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 10:07

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/11/2023 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:01

Publicação
01/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419724-92.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Orbem Empreendimentos Imobiliários Advogado: Murilo Mendes (OAB: 22060/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS)

Vistos.

Intime-se a agravante Orbem Empreendimentos Imobiliários para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, as guias originais de recolhimento Funjecc referentes ao preparo recursal destes autos (fls. 43), haja vista a informação no Termo de Distribuição de fls. 44.

Intimem-se.

Campo Grande, 31 de outubro de 2023 Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso - Relator
31/10/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:25

Expedição de "tipo de documento".
31/10/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 08:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/10/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:05

Expedida/Certificada
10/10/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:02

Expedição de "tipo de documento".
10/10/2023 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/10/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicação
10/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419724-92.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Orbem Empreendimentos Imobiliários Advogado: Murilo Mendes (OAB: 22060/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/10/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 16:45

Expedição de "tipo de documento".
06/10/2023 16:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/10/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:09

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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