05/08/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 06:07

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 08:31

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:29

Emissão da Relação
24/07/2025 08:45

Recebidos os autos
24/07/2025 08:45

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 08:45

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
23/07/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 17:20

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 11:20

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 05:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Erisvaldo Gonçalves de Amorim (OAB 10590B/MS) Processo 0800478-46.2022.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudia Gomes de Barros Augusto - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
26/03/2025 08:40

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 08:39

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:52

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 13:25

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 07:03

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:42

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 15:17

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:26

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 08:20

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Erisvaldo Gonçalves de Amorim (OAB 10590B/MS) Processo 0800478-46.2022.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudia Gomes de Barros Augusto - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/12/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 07:21

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 07:21

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 07:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/08/2024 07:18

Evolução da Classe Processual
05/08/2024 14:20

Recebidos os autos
05/08/2024 14:20

Decisão ou Despacho
02/08/2024 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:07

Transitado em Julgado em data
11/07/2024 09:47

Recebidos os autos
11/07/2024 09:47

Recebidos os autos
12/12/2023 03:41

Decorrido prazo de parte
11/12/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 17:22

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2023 17:22

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2023 22:35

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:24

Recebidos os autos
20/11/2023 00:21

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 19:35

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:12

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 09:11

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:31

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:31

Julgado procedente o pedido
28/09/2023 11:31

Recebidos os autos
28/09/2023 11:31

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 08:59

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2023 17:03

Recebidos os autos
03/07/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
08/06/2023 01:54

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 19:35

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 06:59

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 06:59

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:19

Recebidos os autos
26/05/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2023 21:05

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:05

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
20/12/2022 00:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:19

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 08:39

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 17:40

Recebidos os autos
09/08/2022 17:40

Determinada Requisição de Informações
08/08/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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