TJMS - 0802704-65.2023.8.12.0800
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/10/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 09:37
Arquivado Definitivamente
-
14/10/2024 09:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/09/2024 00:12
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 12:29
Recebidos os autos
-
09/09/2024 16:18
Recebidos os autos
-
09/09/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 10:13
Recebidos os autos
-
09/09/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Maria Aparecida Lidiana da Costa (OAB 16389/MS) Processo 0802704-65.2023.8.12.0800 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Lidio Mauro da Costa - SENTENÇA.
ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão desta AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER deduzida por Lidio Mauro da Costa em desfavor do Município de Campo Grande/MS e Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados, para o fim de ratificar a tutela de pp. 21/22 com as alterações de pp. 26/27, como consignado no bojo da decisão e que compeliu a parte Ré a providenciar a transferência da parte autora/paciente a um Hospital que possibilitasse o tratamento de sua patologia, inclusive com o custeio em estabelecimento privado, caso não houvesse vaga na rede pública de saúde, nos termos do 'Boletim Médico para Solicitação de Vaga Hospitalar' anexado a exordial.
E, por sua vez, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, conforme fundamentação supra.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Ciência ao MP.
Sem custas.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito. -
06/09/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.
-
06/09/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 06:35
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 06:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 06:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/09/2024 06:35
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 06:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 06:33
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 06:32
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 06:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 06:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/09/2024 19:20
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 19:20
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 16:13
Julgado procedente o pedido
-
19/03/2024 14:57
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 17:06
Recebidos os autos
-
15/03/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 02:03
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 20:15
Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.
-
01/03/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 10:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/03/2024 10:12
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 18:54
Recebidos os autos
-
23/02/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 15:26
Recebidos os autos
-
20/11/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 14:54
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 14:49
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 22:05
Juntada de Petição de Réplica
-
06/11/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 15:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/11/2023 12:20
Juntada de Petição de contestação
-
20/10/2023 17:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 06:09
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.
-
16/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Maria Aparecida Lidiana da Costa (OAB 16389/MS) Processo 0802704-65.2023.8.12.0800 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Lidio Mauro da Costa - Intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. -
10/10/2023 20:35
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 19:38
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 05:32
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Maria Aparecida Lidiana da Costa (OAB 16389/MS) Processo 0802704-65.2023.8.12.0800 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Lidio Mauro da Costa - Intimação da parte autora acerca da manifestação de fl. 33. -
06/10/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
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06/10/2023 11:36
Juntada de Petição de contestação
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06/10/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 13:20
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 17:40
Expedição de Mandado.
-
20/09/2023 17:39
Expedição de Mandado.
-
20/09/2023 17:38
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 17:38
INCONSISTENTE
-
20/09/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 19:20
Recebidos os autos
-
19/09/2023 19:09
Decisão ou Despacho
-
18/09/2023 18:26
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 09:12
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 09:06
Recebidos os autos
-
18/09/2023 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/09/2023 18:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/09/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
17/09/2023 14:58
Recebidos os autos
-
17/09/2023 14:58
Concedida a Antecipação de tutela
-
17/09/2023 14:34
Conclusos para decisão
-
17/09/2023 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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