TJMS - 0818467-42.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2023 10:51
Arquivado Definitivamente
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27/10/2023 13:23
Transitado em Julgado em #{data}
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09/10/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0818467-42.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J D Fernandes Odonto Excellence - Sentença fls. 42-44: ...Por fim, considerando que a parte exequente faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.
Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Se for o caso, recolha-se o mandado.
Sem custas e honorários por incabíveis no momento.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente arquivem-se os autos. -
06/10/2023 21:38
Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
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06/10/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 15:46
Recebidos os autos
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28/09/2023 15:46
Expedição de Certidão.
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28/09/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 15:46
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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29/08/2023 13:30
Conclusos para decisão
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28/08/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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