TJMS - 0011768-75.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/02/2025 13:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/01/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 12:37
Arquivado Definitivamente
-
28/01/2025 10:38
Transitado em Julgado em "data"
-
28/01/2025 03:51
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 00:01
Publicação
-
28/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0011768-75.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.
Emerson Cafure Apelante: Wanderley de Araujo Matias DPGE - 1ª Inst.: Nilson da Silva Geraldo (OAB: 512187DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Luciana do Amaral Rabelo (OAB: 799500MP/MS) Vítima: Rogério Spinola Barbosa À secretaria para que certifique se houve o trânsito em julgado do Acórdão de p. 1342-1346. Às providências. -
27/01/2025 19:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/01/2025 19:07
Recebidos os autos
-
27/01/2025 19:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/01/2025 19:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/01/2025 15:16
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 15:08
Juntada de tipo de documento
-
27/01/2025 15:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/01/2025 15:08
Juntada de tipo de documento
-
27/01/2025 14:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/01/2025 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 16:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/12/2024 16:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/12/2024 16:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/11/2024 22:35
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 18:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/11/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 19:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/11/2024 19:08
Recebidos os autos
-
12/11/2024 19:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/11/2024 19:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/11/2024 15:09
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
12/11/2024 15:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/11/2024 15:09
Juntada de tipo de documento
-
12/11/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 08:58
Juntada de tipo de documento
-
12/11/2024 02:28
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 00:01
Publicação
-
12/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0011768-75.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.
Emerson Cafure Apelante: Wanderley de Araujo Matias DPGE - 1ª Inst.: Nilson da Silva Geraldo (OAB: 512187DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Luciana do Amaral Rabelo (OAB: 799500MP/MS) Vítima: Rogério Spinola Barbosa EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - READEQUAÇÃO DO QUANTUM DE DIMINUIÇÃO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - INOPERADA - ABRANDAMENTO DO REGIME - INVIÁVEL - REGIME FECHADO MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO.
I - Admite-se a fixação de fração inferior a 1/6 pela incidência da atenuante da confissão espontânea, desde que devidamente fundamentada, como é o caso dos autos, tendo em vista que, a confissão do apelante não fora elemento único na formação de convencimento do d.
Magistrado singular, vez que colhido o depoimento da própria vítima.
II - É de rigor a manutenção do regime prisional fechado, eis que, em consideração à pena superior ao patamar de 8 anos, e circunstâncias desfavoráveis ao réu, é o mais adequado.
III - Recurso conhecido e improvido, com o parecer.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
11/11/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 14:32
Não-Provimento
-
30/10/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 00:01
Publicação
-
30/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0011768-75.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Apelante: Wanderley de Araujo Matias DPGE - 1ª Inst.: Nilson da Silva Geraldo (OAB: 512187DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Luciana do Amaral Rabelo (OAB: 799500MP/MS) Vítima: Rogério Spinola Barbosa Julgamento Virtual Iniciado -
29/10/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 14:20
Inclusão em pauta
-
22/10/2024 15:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/10/2024 12:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/10/2024 19:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/10/2024 19:51
Recebidos os autos
-
21/10/2024 19:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/10/2024 19:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/10/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 00:01
Publicação
-
18/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0011768-75.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.
Emerson Cafure Apelante: Wanderley de Araujo Matias DPGE - 1ª Inst.: Nilson da Silva Geraldo (OAB: 512187DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Luciana do Amaral Rabelo (OAB: 799500MP/MS) Vítima: Rogério Spinola Barbosa Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
Após, encaminhem-se os autos à conclusão. -
17/10/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 16:42
Juntada de tipo de documento
-
16/10/2024 16:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/10/2024 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 00:17
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 00:17
Expedida/Certificada
-
16/10/2024 00:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/10/2024 00:01
Publicação
-
16/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0011768-75.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.
Emerson Cafure Apelante: Wanderley de Araujo Matias DPGE - 1ª Inst.: Nilson da Silva Geraldo (OAB: 512187DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Luciana do Amaral Rabelo (OAB: 799500MP/MS) Vítima: Rogério Spinola Barbosa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/10/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 18:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/10/2024 18:35
Expedição de "tipo de documento".
-
14/10/2024 18:35
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
14/10/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 16:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/05/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 14:32
Arquivado Definitivamente
-
23/05/2024 06:52
Transitado em Julgado em "data"
-
07/05/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 19:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/05/2024 19:07
Recebidos os autos
-
07/05/2024 19:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/05/2024 19:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/05/2024 15:25
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
07/05/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 08:40
Juntada de tipo de documento
-
07/05/2024 02:45
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 00:01
Publicação
-
06/05/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 14:24
Não-Provimento
-
11/04/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 00:01
Publicação
-
10/04/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 13:56
Inclusão em pauta
-
03/04/2024 12:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/04/2024 20:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/04/2024 20:21
Recebidos os autos
-
02/04/2024 20:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/04/2024 20:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/03/2024 03:48
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 00:01
Publicação
-
21/03/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 11:12
Juntada de tipo de documento
-
21/03/2024 07:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/03/2024 07:46
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 01:25
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 01:25
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
20/03/2024 00:01
Publicação
-
19/03/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 13:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/03/2024 13:10
Expedição de "tipo de documento".
-
19/03/2024 13:10
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
19/03/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 12:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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