15/10/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 10:59

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 10:56

Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS) Processo 0815234-37.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Magnólia - Intima-se a parte autora da sentença: 1.

Indefiro o requerimento de pág. 54-55.

A certidão de pág. 51 é inequívoca no sentido de que não fora localizado o devedor ou bens no local indicado pelo exequente.

Na certidão constou que o oficial de justiça esteve três ocasiões no local indicado sem êxito.

A repetição de diligências e constatação requerida não se mostram medidas eficientes. 2.

Ante a não localização de bens (da parte executada) passíveis de penhora, apesar das diligências e esforços deste Juizado Especial Cível, julgo extinto este processo sem resolução de seu mérito executivo, nos termos do artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/1995 e Enunciado n. 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE).

Após o trânsito em julgado, a escrivania, se a parte exequente postular nestes autos, deverá emitir certidão de crédito para providenciar a inclusão do nome da parte executada em eventual órgão de proteção ao crédito, nos moldes do Enunciado 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE.

Após o trânsito em julgado, fica determinada a baixa de eventual gravame.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se.
06/10/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:17

Recebidos os autos
21/09/2023 13:17

Expedição de Certidão.
21/09/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:16

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
20/09/2023 16:21

Conclusos para despacho
19/09/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/09/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
16/08/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:08

Expedição de Mandado.
19/07/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:35

Expedição de Certidão.
19/07/2023 15:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/09/2023 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/07/2023 16:46

Recebidos os autos
06/07/2023 16:46

Determinada Requisição de Informações
06/07/2023 09:54

Conclusos para decisão
05/07/2023 20:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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