23/04/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 10:43

Transitado em Julgado em "data"
28/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:13

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 05:16

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823160-69.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Bruna de Oliveira Maciel Advogado: Willian Martins Aguero (OAB: 24352/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
14/03/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:14

Não-Provimento
28/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
28/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
19/02/2025 15:09

Inclusão em pauta
19/02/2025 14:29

Inclusão em Pauta
23/11/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:09

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
14/08/2024 10:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/08/2024 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/08/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 09:47

Expedida/certificada
09/08/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:35

Expedição de "tipo de documento".
09/08/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:01

Publicação
09/08/2024 00:01

Publicação
08/08/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:35

Expedição de "tipo de documento".
08/08/2024 15:34

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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