11/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800236-20.2022.8.12.0039/50002 Comarca de Pedro Gomes - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Horlando Serrate de Holanda Advogado: Anderson Dênis Martinazzo (OAB: 13350/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/06/2025.
13/12/2023 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 11:05

Juntada de Petição de Contra-razões
27/11/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.
23/11/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:31

Recebidos os autos
30/10/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 13:39

Conclusos para despacho
26/10/2023 20:05

Juntada de Petição de recurso inominado
09/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Thiago Lacerda Carrijo (OAB 27508/MS) Processo 0800236-20.2022.8.12.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Horlando Serrate de Holanda - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) DO DISPOSTIVO Ante o exposto, opino pela REJEIÇÃO das preliminares e no mérito a IMPROCEDÊNCIA dos pedidos formulados na inicial, por ausência de prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Deixo de apreciar o pedido de gratuidade vez que nessa fase não incide custas processuais e honorários advocatícios (art. 62 da Lei 1.071/90 e artigo 54 e 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Preclusas as vias recursais, arquive-se.

Submeto os autos à M.Mª.

Juíza de Direito para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.".

Juíza de Direito: "Com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais. Às providências."
06/10/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:22

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:22

Recebidos os autos
04/10/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:22

Homologada a Transação
18/09/2023 16:15

Conclusos para julgamento
28/07/2023 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 15:24

Expedição de Certidão.
19/07/2023 15:22

Expedição de Certidão.
19/07/2023 15:20

Expedição de Certidão.
19/07/2023 15:17

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/07/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:21

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.
16/06/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 14:19

Expedição de Certidão.
13/06/2023 14:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/07/2023 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
24/03/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.
23/03/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:03

Recebidos os autos
23/03/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 18:45

Conclusos para despacho
21/03/2023 18:43

Expedição de Certidão.
21/03/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:51

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.
02/03/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:49

Expedição de Certidão.
28/02/2023 15:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2023 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.
28/02/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 14:27

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/09/2022 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2022.
09/08/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 17:40

Expedição de Carta.
04/08/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:28

Expedição de Certidão.
20/07/2022 16:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2022 01:15:00, Juizado Especial Adjunto.
11/07/2022 06:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2022.
05/07/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 14:12

Expedição de Certidão.
01/07/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000261-71.2022.8.12.0005

Em Segredo de Justica

Talles Maksoud Machado

Advogado: Heber Seba Queiroz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2022 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0806594-45.2023.8.12.0110

Diego Antunes Ramiro Vieira

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Joao Thomaz P. Gondim

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0806594-45.2023.8.12.0110

Diego Antunes Ramiro Vieira

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2023 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0801992-43.2022.8.12.0046

Paulo Henrique Lopes Nechar

Banco Bradesco S/A

Advogado: Thais Casartelli Falkenburg Ravagnani

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/11/2022 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0801992-43.2022.8.12.0046

Banco Bradesco S.A.

Paulo Henrique Lopes Nechar

Advogado: Rezu Costa Ribeiro Filho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2024 12:32

Exibir Processo