29/05/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:04

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB 21067/MS) Processo 0804025-98.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adriana da Silva Costa - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora do extrato de 298, que informa que conta de crédito não localizada, para retificações no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", no prazo de 05 (cinco) dias.
14/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 20:31

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 09:02

Recebidos os autos
10/04/2025 09:02

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:10

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:48

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB 21067/MS) Processo 0804025-98.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adriana da Silva Costa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
02/04/2025 11:33

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:14

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:10

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 00:45

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB 21067/MS) Processo 0804025-98.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adriana da Silva Costa - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 276, a qual transcrevo a seguir "Vistos etc.

Defere-se a isenção previdenciária e tributária com relação a verba principal, já que possui natureza indenizatória.

Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC).

De imediato, expeçam-se guias de levantamento/transferência em favor da parte autora (verba principal) e de seu advogado e/ou sociedade advocatícia (honorários contratuais e de sucumbência).

A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica.

Arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se, registre-se e cumpra-se."
24/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:13

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 10:13

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 10:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:04

Transitado em Julgado em data
17/02/2025 16:39

Recebidos os autos
17/02/2025 16:39

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:39

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
12/02/2025 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:39

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 13:39

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 03:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB 21067/MS) Processo 0804025-98.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adriana da Silva Costa - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 20:01

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 20:33

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 16:35

Recebidos os autos
28/05/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 06:52

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 06:52

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 06:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2024 06:51

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 06:50

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 05:32

Recebidos os autos
22/03/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 05:43

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 05:43

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 05:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2024 05:41

Recebidos os autos
01/03/2024 18:26

Recebidos os autos
01/03/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 16:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/03/2024 16:04

Evolução da Classe Processual
28/02/2024 21:31

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 05:59

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 05:59

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 05:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 05:51

Transitado em Julgado em data
19/02/2024 16:36

Recebidos os autos
19/02/2024 16:36

Recebidos os autos
17/11/2023 06:37

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 06:36

Remetidos os Autos para destino.
17/11/2023 06:36

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 05:31

Recebidos os autos
30/10/2023 17:20

Recebidos os autos
30/10/2023 17:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/10/2023 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 13:02

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
11/10/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 02:41

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 02:41

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 02:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:23

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:23

Homologada a Transação
09/10/2023 16:23

Recebidos os autos
09/10/2023 16:23

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 17:21

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2023 17:34

Recebidos os autos
04/10/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 11:03

Recebidos os autos
04/10/2023 11:03

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 08:42

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 08:41

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 08:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/09/2023 08:41

Recebidos os autos
28/09/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 21:55

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 06:39

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 05:36

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 05:36

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 05:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:59

Recebidos os autos
28/08/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/08/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 20:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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