19/02/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:36

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 16:34

Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica
08/01/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804025-98.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Adriana da Silva Costa Campos Advogado: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB: 21067/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação.
19/12/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 14:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/12/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/11/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica
20/11/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 05:55

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804025-98.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Adriana da Silva Costa Campos Advogado: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB: 21067/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/11/2023 10:33

Conclusos para decisão
17/11/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:55

Distribuído por sorteio
17/11/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 06:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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