TJMS - 0802359-62.2023.8.12.0101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

CLENEIDE SALES DIAS

CPF *78.***.*12-87

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

CLENEIDE SALES DIAS

CPF *78.***.*12-87

Advogados

GILMAR JOSE SALES DIAS

CPF *78.***.*13-20

TAIS MAYUMI ORTEGA YOTSUI

OAB: 28740/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2025 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 15:29

    Juntada de tipo de documento

  • 19/03/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 15:28

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/03/2025 15:28

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/03/2025 15:28

    Juntada de tipo de documento

  • 19/03/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 15:28

    Juntada de tipo de documento

  • 19/03/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 15:28

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/03/2025 15:28

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/03/2025 15:17

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2025 15:17

    Transitado em Julgado em "data"

  • 20/02/2025 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 16:46

    Confirmada

  • 20/02/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 13:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/02/2025 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 00:01

    Publicação

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802359-62.2023.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Cleneide Sales Dias Advogada: Tais Mayumi Ortega Yotsui (OAB: 28740/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APRECIAÇÃO EQUITATIVA - EMBARGOS ACOLHIDOS A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

  • 19/02/2025 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 18:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/02/2025 18:32

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/01/2025 16:44

    Inclusão em pauta

  • 18/12/2024 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 17:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2024 16:13

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/12/2024 16:13

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/12/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 14:20

    Confirmada

  • 11/12/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 14:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/12/2024 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 00:01

    Publicação

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802359-62.2023.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Cleneide Sales Dias Advogada: Tais Mayumi Ortega Yotsui (OAB: 28740/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos etc.

    Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

    Após, retornem conclusos.

  • 10/12/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 16:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/12/2024 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 08:47

    Confirmada

  • 23/11/2024 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 13:25

    Expedida/certificada

  • 21/11/2024 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 05:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/11/2024 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 00:01

    Publicação

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802359-62.2023.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Cleneide Sales Dias Advogada: Tais Mayumi Ortega Yotsui (OAB: 28740/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/11/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 19/11/2024 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 17:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/11/2024 17:06

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/11/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802359-62.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cleneide Sales Dias Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Advogada: Tais Mayumi Ortega Yotsui (OAB: 28740/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ACOLHIDA - RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - REPRODUÇÃO INTEGRAL DA CONTESTAÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802359-62.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cleneide Sales Dias Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Advogada: Tais Mayumi Ortega Yotsui (OAB: 28740/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/02/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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