TJMS - 0801048-92.2022.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/12/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 12:39
Arquivado Definitivamente
-
12/12/2023 09:08
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/10/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 13:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 02:54
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801048-92.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Município de Naviraí Proc.
Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Apelante: Lindaiane Rodrigues Soares Moreira Advogado: José Aparecido de Oliveira (OAB: 18731/MS) Advogado: João Alberto Marques Leite (OAB: 23809/MS) Apelada: Lindaiane Rodrigues Soares Moreira Advogado: José Aparecido de Oliveira (OAB: 18731/MS) Advogado: João Alberto Marques Leite (OAB: 23809/MS) Apelado: Município de Naviraí Proc.
Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) E M E N T A - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA.
RECURSO DA PARTE REQUERIDA: PROFESSORA - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 110/2011 QUE PREVÊ FÉRIAS ANUAIS NUM TOTAL DE 30 MAIS 15 DIAS - ADICIONAL PROPORCIONAL DE 25% - DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
APELO DA PARTE AUTORA: ARGUIÇÃO DE OFENSA À DIALETICIDADE - PRELIMINAR REJEITADA.
MÉRITO: CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS - DESVIRTUAMENTO NÃO CONFIGURADO - DIVERSIDADE DE OBJETOS CONTRATUAIS, MOTIVAÇÕES, ATIVIDADES E LOCAIS DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AUSÊNCIA DE CONTINUIDADE PARA CARACTERIZAR PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator. -
20/10/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 10:26
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
10/10/2023 02:26
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801048-92.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Município de Naviraí Proc.
Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Apelante: Lindaiane Rodrigues Soares Moreira Advogado: José Aparecido de Oliveira (OAB: 18731/MS) Advogado: João Alberto Marques Leite (OAB: 23809/MS) Apelada: Lindaiane Rodrigues Soares Moreira Advogado: José Aparecido de Oliveira (OAB: 18731/MS) Advogado: João Alberto Marques Leite (OAB: 23809/MS) Apelado: Município de Naviraí Proc.
Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
09/10/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2023 09:57
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/09/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
30/08/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 09:06
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 09:06
Distribuído por sorteio
-
29/08/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 17:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0822574-32.2023.8.12.0110
Andrews Echeveria
123 Viagens e Turismo LTDA
Advogado: Gabriela Cerqueira Costa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/09/2023 15:56
Processo nº 0801070-05.2017.8.12.0037
Jose Lucas Lorenco de Freitas
Jose Lucas Lorenco de Freitas
Advogado: Charlles Poveda
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/09/2023 16:04
Processo nº 0801070-05.2017.8.12.0037
Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Defensoria Publica Estadual
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/10/2017 12:47
Processo nº 0820834-39.2023.8.12.0110
Jonhy Lindartevize
Joelson Rodrigues de Morais
Advogado: Katiuscia da Fonseca Lindartevize
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/08/2023 14:56
Processo nº 0822424-51.2023.8.12.0110
Tania Cristina dos Santos Borges
123 Viagens e Turismo LTDA
Advogado: Willian Batista Terceros
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/09/2023 14:55