26/05/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 13:50

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 02:24

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB 9479/MS), Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS), Matheus Miranda Freitas (OAB 27473/MS) Processo 0857057-61.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Condomínio Residencial Rita Vieira Park - Réu: Equipe Engenharia Ltda. - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
09/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:07

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 09:06

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:10

Transitado em Julgado em data
05/05/2025 16:39

Recebidos os autos
05/05/2025 16:39

Recebidos os autos
27/05/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 09:28

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2024 09:28

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:49

Juntada de Petição de tipo
04/05/2024 02:09

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB 9479/MS), Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS), Matheus Miranda Freitas (OAB 27473/MS) Processo 0857057-61.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Condomínio Residencial Rita Vieira Park - Réu: Equipe Engenharia Ltda. - Despacho: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
24/04/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 14:40

Recebidos os autos
23/04/2024 14:40

Outras Decisões
23/04/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 02:19

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 07:24

Realizado cálculo de custas
01/04/2024 15:35

Realizado cálculo de custas
27/03/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:17

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 09:17

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:46

Homologada a Transação
24/03/2024 12:02

Recebidos os autos
24/03/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 22:05

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 17:19

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2023 17:18

de Instrução e Julgamento
01/12/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 00:49

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB 9479/MS), Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS), Matheus Miranda Freitas (OAB 27473/MS) Processo 0857057-61.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Condomínio Residencial Rita Vieira Park - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 01/12/2023 às 17:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento.
06/10/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 07:26

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 07:25

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 18:12

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 17:41

de Instrução e Julgamento
14/08/2023 17:02

de Conciliação
14/08/2023 16:16

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 08:19

Juntada de tipo de documento
16/06/2023 08:18

Juntada de tipo de documento
10/06/2023 00:49

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 12:43

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 12:39

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 12:29

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 11:33

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 11:23

de Instrução e Julgamento
08/02/2023 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 15:06

Recebidos os autos
07/02/2023 15:06

Tutela Provisória
23/01/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2023 16:06

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2023 16:06

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2023 16:06

Recebidos os autos
16/12/2022 18:40

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2022 18:39

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 16:50

Recebidos os autos
16/12/2022 16:50

Declarada incompetência
16/12/2022 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2022 18:38

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/12/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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