19/12/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 15:55

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823797-20.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Silvio Jose Pereira Alves Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes(as) da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Participaram do julgamento os(as) Excelentíssimos(as) Juízes(as) Luiz Felipe Medeiros Vieira, Marcel Henry Batista de Arruda e Flávio Saad Peron.
12/11/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
31/10/2024 15:25

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
31/10/2024 14:38

Inclusão em Pauta
11/09/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:25

INCONSISTENTE
04/09/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 13:46

Conclusos para decisão
28/08/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:35

Distribuído por sorteio
27/08/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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