09/06/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 15:13

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 15:13

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:08

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0823743-54.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Ferreira da Costa - Fica a parte autora intimada da Decisão de p. 136: 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 - se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.
07/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 03:09

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 10:01

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 19:17

Recebidos os autos
10/04/2025 19:17

Decisão ou Despacho
10/04/2025 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 08:19

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 02:38

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 20:06

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 20:05

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 20:05

Homologada a Transação
10/02/2025 12:09

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:26

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:59

Recebidos os autos
28/08/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2024 02:02

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:14

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:13

Homologada a Transação
07/06/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 18:22

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2024 19:58

Recebidos os autos
08/05/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 00:46

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:11

de Conciliação
04/12/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 16:13

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0823743-54.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Ferreira da Costa - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
05/10/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:57

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0823743-54.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Ferreira da Costa - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 49-51: "ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por na presente ação que move contra, já qualificadas."
04/10/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 14:37

de Instrução e Julgamento
04/10/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 19:04

Recebidos os autos
03/10/2023 19:04

Tutela Provisória
02/10/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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