25/04/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 11:27

Transitado em Julgado em "data"
08/04/2025 01:33

Confirmada
08/04/2025 01:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 13:45

Não-Provimento
13/03/2025 13:55

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:28

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 23:05

Confirmada
13/11/2024 09:07

Expedida/certificada
13/11/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 04:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/11/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicação
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814684-42.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Raquel dos Santos Bardella Nascimento Advogado: Valda Maria Garcia Alves Nóbrega (OAB: 17380/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/11/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:25

Expedição de "tipo de documento".
12/11/2024 13:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/11/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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