TJMS - 0807120-85.2023.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 05:13
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 17:22
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 17:20
Autos preparados para expedição
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26/08/2025 12:51
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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22/08/2025 05:37
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Retornados os autos à comarca de origem, requeiram as partes o que de direito, sob pena de arquivamento. -
21/08/2025 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
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20/08/2025 14:41
Emissão da Relação
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20/08/2025 14:01
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
20/08/2025 14:01
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
05/08/2025 00:01
Transitado em Julgado em data
-
13/06/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 16:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2024 16:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/06/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 12:50
Juntada de Petição de Contra-razões
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10/05/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 20:54
Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.
-
09/05/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 18:06
Juntada de Petição de Apelação
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25/03/2024 01:21
Expedição de Certidão.
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19/03/2024 00:00
Intimação
ADV: Siderley Godoy Júnior (OAB 133107/SP), AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul , Patrícia Leite dos Santos (OAB 422810/SP) Processo 0807120-85.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tainan Soares Araújo - Reqdo: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Relação 138/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. sentença de fls. 245/254: "Ante o exposto, confirmando a antecipação da tutela deferida às fls. 102/108, JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural, para o fim de determinar que a Requerida conceda o benefício de pensão por morte ao Requerente, até os 24 anos de idade, desde que esteja frequentando instituição de ensino superior ou até a conclusão de curso universitário e/ou técnico (o que acontecer primeiro), contanto que o Autor comprove tal condição." -
18/03/2024 20:49
Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.
-
18/03/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 13:15
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 13:43
Recebidos os autos
-
14/03/2024 13:43
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 13:42
Julgamento com Resolução de Mérito
-
30/01/2024 16:18
Juntada de Ofício
-
20/12/2023 02:37
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 15:32
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 15:10
Juntada de Petição de Réplica
-
24/11/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 20:44
Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.
-
23/11/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2023 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 14:32
Juntada de Ofício
-
17/11/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 02:32
Expedição de Certidão.
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16/11/2023 20:20
Juntada de Petição de contestação
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09/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Siderley Godoy Júnior (OAB 133107/SP), AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul , Patrícia Leite dos Santos (OAB 422810/SP) Processo 0807120-85.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tainan Soares Araújo - Reqdo: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Relação 656/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 132: "Intime-se a parte Requerida para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela provisória de urgência (fls. 102/108), no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) limitada a trinta dias. (...)" -
08/11/2023 20:49
Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
-
08/11/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 17:08
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:30
Recebidos os autos
-
07/11/2023 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 18:04
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2023 00:48
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 20:36
Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.
-
23/10/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/10/2023 13:54
Expedição de Certidão.
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19/10/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 15:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/10/2023 20:41
Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.
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03/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Siderley Godoy Júnior (OAB 133107/SP), AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul , Patrícia Leite dos Santos (OAB 422810/SP) Processo 0807120-85.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tainan Soares Araújo - Reqdo: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Relação 607/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 102/108: "Isso posto, defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela pleiteada para determinar que a Requerida imediatamente restabeleça o benefício de pensão por morte ao Autor até sua formação em ensino superior ou até completar 24 (vinte e quatro) anos de idade, o que ocorrer primeiro." -
02/10/2023 17:31
Expedição de Certidão.
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02/10/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 16:13
Expedição de Carta.
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02/10/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 13:37
Recebidos os autos
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02/10/2023 13:37
Concedida a Antecipação de tutela
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28/09/2023 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2023 14:40
Conclusos para despacho
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27/09/2023 14:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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27/09/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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