TJMS - 0801962-73.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 14:17
Prazo em Curso
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08/09/2025 03:10
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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08/09/2025 03:10
Certidão
-
08/09/2025 03:09
Certidão
-
28/08/2025 22:11
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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28/08/2025 13:41
Certidão
-
28/08/2025 13:40
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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28/08/2025 13:31
Certidão
-
28/08/2025 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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28/08/2025 03:33
Certidão de Publicação - DJE
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28/08/2025 00:01
Publicação
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28/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801962-73.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Jose Bernardo dos Santos Advogado: Camila de Oliveira Farias (OAB: 439029/SP) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - Agetran Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
27/08/2025 14:48
Remessa à Imprensa Oficial
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27/08/2025 13:49
Julgamento Virtual Finalizado
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27/08/2025 13:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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27/08/2025 13:49
Não-Provimento
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12/06/2025 15:14
Incluído em pauta para 12/06/2025 03:14:18 local.
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03/06/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
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31/05/2025 00:55
Confirmada
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30/05/2025 10:04
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 18:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/05/2025 18:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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27/05/2025 01:25
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 12:21
Expedida/certificada
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14/05/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 12:18
Expedição de "tipo de documento".
-
14/05/2025 06:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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14/05/2025 06:32
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 00:01
Publicação
-
14/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801962-73.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Jose Bernardo dos Santos Advogado: Camila de Oliveira Farias (OAB: 439029/SP) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
13/05/2025 15:14
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/05/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 14:40
Expedição de "tipo de documento".
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13/05/2025 14:40
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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13/05/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 11:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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