26/06/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 16:47

Transitado em Julgado em #{data}
25/05/2024 20:35

Recebidos os autos
25/05/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 02:25

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.
15/05/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 07:20

Expedição de Certidão.
15/05/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 07:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/05/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 19:22

Expedição de Certidão.
14/05/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 19:22

Homologada a Transação
13/05/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 19:11

Recebidos os autos
23/04/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:43

Conclusos para despacho
11/02/2024 19:05

Recebidos os autos
11/02/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2024 02:19

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:07

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 10:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/01/2024 14:29

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/12/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:52

Juntada de Petição de Réplica
14/12/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0823448-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flavio Rodrigues dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
13/12/2023 18:50

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.
13/12/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 19:51

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0823448-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flavio Rodrigues dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág.301, na data Data: 31/01/2024 Hora 14:15.
14/11/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
14/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:46

Expedição de Certidão.
13/11/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:26

Expedição de Carta.
13/11/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/11/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:01

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2024 02:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
20/10/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0823448-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flavio Rodrigues dos Santos - Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.
19/10/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
19/10/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:59

Recebidos os autos
18/10/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:29

Conclusos para despacho
04/10/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.
03/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0823448-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flavio Rodrigues dos Santos - Inicialmente, no prazo de 10 dias, junte a parte autora procuração com data recente/atual, visto que aquela juntada data de longo lapso temporal, a demonstrar e comprovar a regular representação processual e a manutenção da relação de mandato (art. 139, III e IX do NCPC), sob pena de extinção.
02/10/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 19:10

Recebidos os autos
29/09/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 17:06

Conclusos para decisão
28/09/2023 17:05

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:05

INCONSISTENTE
28/09/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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