30/09/2024 09:15

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 09:05

Transitado em Julgado em #{data}
16/09/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 01:06

Expedição de Certidão.
03/09/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.
03/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:15

Expedição de Certidão.
03/09/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 19:25

Expedição de Certidão.
30/08/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 19:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/06/2024 18:45

Conclusos para despacho
20/06/2024 13:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/06/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 16:11

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 15:54

Conclusos para despacho
16/04/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
09/04/2024 11:49

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:37

Expedição de Carta.
09/04/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2024.
04/04/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:28

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2024 01:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
04/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:04

Recebidos os autos
03/04/2024 20:02

Decisão ou Despacho
04/10/2023 04:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.
03/10/2023 16:05

Conclusos para despacho
03/10/2023 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0818283-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wagner Antonio de Souza Oliveira - ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Wagner Antonio de Souza Oliveira na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.
02/10/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 19:11

Recebidos os autos
29/09/2023 18:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2023 13:54

Conclusos para decisão
01/08/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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