TJMS - 0818440-59.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 14:16
Baixa Definitiva
-
02/09/2025 14:12
Transitado em Julgado em "data"
-
06/08/2025 19:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/08/2025 06:48
Certidão
-
22/07/2025 22:14
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 18:19
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 18:18
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 18:18
Expedição de "tipo de documento".
-
22/07/2025 05:15
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 00:01
Publicação
-
22/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0818440-59.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Embargante: Leocelia Zanetti Advogado: Thiago Evangelista (OAB: 25965/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
21/07/2025 07:00
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 15:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/07/2025 15:11
Embargos de Declaração Acolhidos
-
07/07/2025 17:55
Inclusão em pauta
-
19/05/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 09:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/04/2025 09:16
Decorrido prazo de "nome da parte".
-
28/03/2025 08:05
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 01:15
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 12:01
Expedição de "tipo de documento".
-
17/03/2025 04:29
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 00:01
Publicação
-
17/03/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0818440-59.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Embargante: Leocelia Zanetti Advogado: Thiago Evangelista (OAB: 25965/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração (CPC, art. 1.023, § 2º). -
14/03/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 21:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/03/2025 21:24
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 08:52
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 11:01
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
23/02/2025 02:36
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 11:19
Expedida/certificada
-
12/02/2025 11:18
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 11:18
Expedição de "tipo de documento".
-
12/02/2025 04:19
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 00:01
Publicação
-
12/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0818440-59.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Embargante: Leocelia Zanetti Advogado: Thiago Evangelista (OAB: 25965/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
11/02/2025 15:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/02/2025 12:17
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 12:00
Expedição de "tipo de documento".
-
11/02/2025 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0818440-59.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Leocelia Zanetti Advogado: Thiago Evangelista (OAB: 25965/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E PROMOÇÃO HORIZONTAL - LEIS COMPLEMENTARES N.º 190/2011 E N° 19/1998 - IMPOSSIBILIDADE DE CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO NO PERÍODO DE 28/05/2020 A 31/12/2021 - TEMA 1137 DO STF - CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 8, IX, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173/2020 - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DECLARADO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL ATÉ A DATA DA SENTENÇA - IMPROCEDÊNCIA - PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS A PARTIR DA DATA EM QUE A AUTORA ATINGIU O DIREITO, JÁ CONSIDERANDO A SUSPENSÃO - CIRCUNSTÂNCIA A SER APURADA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
05/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0818440-59.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Leocelia Zanetti Advogado: Thiago Evangelista (OAB: 25965/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0845502-13.2023.8.12.0001
Ramona Pessoa da Cunha
Ofx Assessoria Contratual Eirelli - ME
Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/08/2023 14:36
Processo nº 0802410-59.2017.8.12.0012
Municipio de Ivinhema
Alcebiades Barbosa
Advogado: Mariel Sasada Ronchesel
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/09/2022 07:33
Processo nº 0802621-43.2022.8.12.0005
Geraldo Gama do Espirito Santo Junior - ...
Isaque Vieira Campos Ferreira
Advogado: Elen Aparecida Ferreira de Moraes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/09/2022 16:35
Processo nº 0800592-07.2021.8.12.0053
Municipio de Dois Irmaos de Buriti /Ms
Bruna Ramos dos Santos
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/09/2022 07:38
Processo nº 0818440-59.2023.8.12.0110
Leocelia Zanetti
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Thiago Evangelista
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/08/2023 13:40