21/09/2025 03:25

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:41

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:19

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 10:20

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 09:03

Conclusos para despacho
11/09/2025 09:03

Evolução da Classe Processual
11/09/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.
10/09/2025 11:47

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 11:45

Emissão da Relação
10/09/2025 11:41

Transitado em Julgado em data
02/09/2025 14:15

Recebidos os autos da Turma Recursal
02/09/2025 14:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
02/12/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/12/2024 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/11/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Evangelista (OAB 25965/MS) Processo 0818440-59.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leocelia Zanetti - I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências.
11/11/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.
11/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:38

Recebidos os autos
04/11/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 08:35

Juntada de Petição de Contra-razões
18/10/2024 07:33

Conclusos para despacho
18/10/2024 07:32

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:48

Juntada de Petição de recurso inominado
09/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:43

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:35

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 22:29

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.
23/09/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:17

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:17

Homologada a Transação
09/09/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 14:19

Recebidos os autos
17/04/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:34

Conclusos para decisão
10/01/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:54

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:43

Recebidos os autos
05/12/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 17:41

Conclusos para decisão
04/12/2023 14:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/11/2023 10:07

Juntada de Petição de Réplica
23/11/2023 09:24

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Evangelista (OAB 25965/MS) Processo 0818440-59.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leocelia Zanetti - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
03/10/2023 16:29

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:14

Expedição de Carta.
03/10/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:23

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2023 02:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
10/08/2023 17:11

Recebidos os autos
10/08/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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