12/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:15

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 17:10

Baixa Definitiva
12/07/2024 17:09

Transitado em Julgado em #{data}
21/06/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica
19/06/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805015-62.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Reinaldo Barbosa Roa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
18/06/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2024 17:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/04/2024 12:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/03/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805015-62.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Reinaldo Barbosa Roa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
20/02/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:58

Conclusos para decisão
19/02/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:45

Distribuído por sorteio
19/02/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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