30/10/2023 15:24

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 15:22

Transitado em Julgado em #{data}
09/10/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0824041-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudinei Aparecido Máximo da Cruz - SENTENÇA: "ISSO POSTO, acolhe-se o pedido extinção da lide formulado pela parte demandante e com base no art. 485, VIII do NCPC JULGA-SE EXTINTO este feito sem resolução do mérito."
06/10/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 19:30

Expedição de Certidão.
05/10/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 19:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/10/2023 08:43

Conclusos para decisão
05/10/2023 08:42

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:41

INCONSISTENTE
05/10/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 22:40

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

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