TJMS - 0822940-42.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 16:43
Arquivado Definitivamente
-
16/09/2024 16:42
Baixa Definitiva
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16/09/2024 16:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/08/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 02:45
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 17:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2024 03:47
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 13:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2024 13:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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11/04/2024 12:27
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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19/03/2024 15:18
Conclusos para decisão
-
19/03/2024 15:17
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/03/2024.
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26/02/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 03:21
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 03:21
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/02/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 14:59
Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.
-
23/02/2024 04:07
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0822940-42.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Jussara Cristina Terra Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Advogado: Maria Lucelia de Figueiredo (OAB: 23076/MS) Sendo assim, diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame das provas e fatos e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.
Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se. -
13/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0822940-42.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Jussara Cristina Terra Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Advogado: Maria Lucelia de Figueiredo (OAB: 23076/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2023. -
17/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0822940-42.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Jussara Cristina Terra Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Advogado: Maria Lucelia de Figueiredo (OAB: 23076/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
06/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0822940-42.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Jussara Cristina Terra Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Advogado: Maria Lucelia de Figueiredo (OAB: 23076/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
17/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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