27/08/2025 14:24

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 12:25

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 14:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 20:36

Juntada de Petição de tipo
20/06/2025 04:58

Decorrido prazo de parte
20/06/2025 04:58

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:48

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 18:47

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:20

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:03

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:07

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 16:24

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 16:24

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:23

Expedição de tipo de documento.
22/03/2025 03:14

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 03:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Maria Lucelia de Figueiredo (OAB 23076/MS) Processo 0822940-42.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jussara Cristina Terra - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:54

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 09:41

Transitado em Julgado em data
20/01/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 02:09

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Maria Lucelia de Figueiredo (OAB 23076/MS) Processo 0822940-42.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jussara Cristina Terra - Sentença.

Tendo em vista a expressa concordância da parte exequente, conheço e acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de reconhecer o excesso executivo apontado pela parte embargante.

Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo apresentada pelo executado às f. 399-403 (valor atualizado até OUTUBRO de 2024).

Havendo juntada do instrumento, DEFIRO o destaque de honorário contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado(a).

Retifique-se o valor exequendo e requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
08/01/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:35

Procedência
05/12/2024 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 05:15

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Maria Lucelia de Figueiredo (OAB 23076/MS) Processo 0822940-42.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jussara Cristina Terra - Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências.
03/12/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:56

Recebidos os autos
26/11/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 00:51

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 15:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/10/2024 10:53

Recebidos os autos
03/10/2024 10:53

Determinada Requisição de Informações
02/10/2024 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 16:23

Evolução da Classe Processual
02/10/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:54

Transitado em Julgado em data
16/09/2024 16:43

Recebidos os autos
16/09/2024 16:43

Recebidos os autos
07/06/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 13:48

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2023 13:48

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 18:42

Recebidos os autos
06/06/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 13:56

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2023 16:13

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
13/01/2023 01:35

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 19:40

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 19:39

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 19:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 17:33

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 17:33

Homologada a Transação
10/11/2022 18:20

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 13:08

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2022 16:26

Recebidos os autos
31/10/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2022 10:54

Juntada de Petição de tipo
20/10/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 02:47

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 17:27

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 17:20

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 14:52

Recebidos os autos
28/09/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2022 15:00

de Conciliação
21/06/2022 22:52

Juntada de Petição de tipo
13/06/2022 19:50

Juntada de Petição de tipo
14/05/2022 01:30

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 11:31

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 10:11

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 16:51

Expedição de tipo de documento.
20/01/2022 15:28

de Instrução e Julgamento
13/12/2021 15:48

Recebidos os autos
13/12/2021 15:48

Determinada Requisição de Informações
13/12/2021 02:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 13:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801854-68.2023.8.12.0005

Nantes e Gomes LTDA – ME (Odonto Excelle...

Sirlene Eduarda Coronel Leite

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2023 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0800900-95.2023.8.12.0013

Em Segredo de Justica

Advogado: Joao Carlos Ocariz de Moraes Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2023 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0824282-54.2022.8.12.0110

Elder Rodrigo Dias

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nei Calderon

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2023 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0824282-54.2022.8.12.0110

Elder Rodrigo Dias

Banco do Brasil SA

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2022 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0822940-42.2021.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Jussara Cristina Terra

Advogado: Procurador do Municipio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2024 14:26

Exibir Processo