11/09/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:55

Juntada de Ofício
29/08/2025 13:44

Prazo em Curso
14/08/2025 16:43

Prazo em Curso
14/08/2025 14:30

Informação do Sistema
14/08/2025 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2025 17:05

Prazo em Curso
01/08/2025 17:02

Documento Digitalizado
30/07/2025 17:41

Documento Digitalizado
30/07/2025 17:41

Expedição de Ofício.
30/07/2025 17:41

Documento Digitalizado
30/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 12:26

Expedição em análise para assinatura
30/07/2025 12:26

Prazo em Curso
30/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 06:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:17

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 11:12

Decorrido prazo de parte
09/05/2025 10:57

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 03:12

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804290-10.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elias Modesto Pereira Marques - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
07/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:32

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:02

Transitado em Julgado em data
19/02/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 02:16

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804290-10.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elias Modesto Pereira Marques - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Município de Campo Grande/MS, em face de Elias Modesto Pereira Marques, fixando-se o valor exequendo em R$ 16.067,34 (dezesseis mil e sessenta e sete reais e trinta e quatro centavos), sendo R$ 14.606,67, referente ao valor principal, e R$ 1.460,67, referente aos honorários sucumbenciais, com data base em 09/2024, nos termos da fundamentação alhures.

Defiro o destaque dos honorários contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/02/2025 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:16

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:43

Homologada a Transação
27/01/2025 09:12

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 15:01

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804290-10.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elias Modesto Pereira Marques - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos à Execução.
29/11/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:46

Recebidos os autos
27/11/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 00:51

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 09:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/10/2024 09:07

Evolução da Classe Processual
01/10/2024 15:38

Recebidos os autos
01/10/2024 15:38

Determinada Requisição de Informações
01/10/2024 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 18:29

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:53

Transitado em Julgado em data
16/09/2024 16:14

Recebidos os autos
16/09/2024 16:14

Recebidos os autos
21/06/2023 11:33

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 11:33

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2023 11:33

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2023 17:25

Recebidos os autos
20/06/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 02:47

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 13:07

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:23

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:22

Homologada a Transação
13/02/2023 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 05:05

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 16:48

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2023 15:52

Recebidos os autos
31/01/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 05:38

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 05:38

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 15:47

Recebidos os autos
20/01/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 03:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2022 13:48

de Conciliação
20/09/2022 15:21

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 02:07

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 09:25

Juntada de Petição de tipo
12/06/2022 01:29

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 11:26

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 10:07

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 17:39

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 16:19

de Instrução e Julgamento
09/03/2022 17:00

Recebidos os autos
09/03/2022 17:00

Determinada Requisição de Informações
08/03/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 20:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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