23/05/2025 17:49

Arquivado Provisoriamente
05/05/2025 15:34

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:20

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 10:20

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Hugo Coelho Martins (OAB 417247/SP) Processo 0803330-69.2022.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elizangela Pereira da Silva Lubian - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
24/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:19

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 11:34

Recebidos os autos
21/04/2025 11:34

Outras Decisões
10/04/2025 11:07

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 14:52

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:20

Recebidos os autos
06/03/2025 16:20

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 12:44

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 12:44

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 12:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 12:40

Processo Desarquivado
19/02/2025 11:57

Arquivado Provisoriamente
19/02/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 19:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:51

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 13:51

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:21

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 11:50

Recebidos os autos
25/11/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Hugo Coelho Martins (OAB 417247/SP) Processo 0803330-69.2022.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elizangela Pereira da Silva Lubian - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
18/11/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 15:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:40

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 11:36

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/09/2024 09:35

Recebidos os autos
12/09/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 00:19

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 07:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2024 07:57

Evolução da Classe Processual
16/08/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 07:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2024 15:54

Recebidos os autos
14/08/2024 15:54

Determinada Requisição de Informações
28/06/2024 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 11:24

Processo Reativado
13/06/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 12:38

Recebidos os autos
23/02/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 09:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/02/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:13

Transitado em Julgado em data
19/02/2024 11:32

Recebidos os autos
19/02/2024 11:32

Recebidos os autos
02/10/2023 09:35

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 09:35

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2023 09:35

Remetidos os Autos para destino.
29/09/2023 13:21

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:53

Recebidos os autos
20/09/2023 14:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/08/2023 02:46

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 02:16

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 11:36

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 09:45

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 09:45

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 09:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/08/2023 09:38

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 07:42

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 07:42

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 07:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2023 10:20

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 10:43

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 10:43

Homologada a Transação
15/06/2023 10:43

Recebidos os autos
15/06/2023 10:43

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2022 02:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:47

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 03:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 12:55

Remetidos os Autos para destino.
17/11/2022 17:05

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 03:37

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 11:06

Juntada de Petição de tipo
29/09/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 18:47

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 17:10

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 17:10

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 17:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2022 14:03

Recebidos os autos
20/09/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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