19/02/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 11:28

Transitado em Julgado em #{data}
23/01/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica
08/01/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803330-69.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Elizangela Pereira da Silva Lubian Advogado: Victor Hugo Coelho Martins (OAB: 417247/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação.
19/12/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 14:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/11/2023 13:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/10/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 09:53

INCONSISTENTE
14/10/2023 02:06

Confirmada a intimação eletrônica
14/10/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 06:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803330-69.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Elizangela Pereira da Silva Lubian Advogado: Victor Hugo Coelho Martins (OAB: 417247/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
02/10/2023 17:06

Conclusos para decisão
02/10/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:46

Distribuído por sorteio
02/10/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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