TJMS - 0817666-63.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/10/2023 15:31
Arquivado Definitivamente
-
26/10/2023 15:27
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/10/2023 19:50
Recebidos os autos
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07/10/2023 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.
-
03/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0817666-63.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jean Carlo Ferreira Sanches - Dispositivo.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Jean Carlo Ferreira Sanches, em face da Estado de Mato Grosso do Sul nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.
Submeto a presente decisão à análise e homologação do MM.
Juiz de Direito.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Jean Carlo Ferreira Sanches em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
02/10/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 14:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/09/2023 19:07
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 19:07
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 19:07
Homologada a Transação
-
26/09/2023 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 20:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/08/2023 19:03
Recebidos os autos
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23/06/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2023 14:59
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 14:55
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 17:54
Recebidos os autos
-
06/02/2023 07:55
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 07:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/02/2023 19:03
Recebidos os autos
-
02/02/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 17:28
Conclusos para despacho
-
02/09/2022 09:22
Juntada de Petição de Réplica
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02/09/2022 03:12
Ato ordinatório praticado
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01/09/2022 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2022.
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01/09/2022 12:37
Ato ordinatório praticado
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01/09/2022 12:37
Ato ordinatório praticado
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23/08/2022 12:20
Juntada de Petição de contestação
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22/08/2022 03:07
Ato ordinatório praticado
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25/07/2022 10:22
Expedição de Certidão.
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25/07/2022 09:04
Ato ordinatório praticado
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25/07/2022 09:03
Expedição de Carta.
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25/07/2022 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 09:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/07/2022 19:04
Recebidos os autos
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22/07/2022 19:04
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2022 00:18
Ato ordinatório praticado
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21/07/2022 00:17
Expedição de Certidão.
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21/07/2022 00:17
INCONSISTENTE
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20/07/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
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20/07/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
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20/07/2022 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2022
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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