13/05/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:35

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 08:35

Transitado em Julgado em #{data}
15/04/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826767-27.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Kesia Dayane Rodrigues de Souza Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
10/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 15:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/01/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/12/2023 10:25

Confirmada a intimação eletrônica
05/12/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826767-27.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Kesia Dayane Rodrigues de Souza Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/12/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:15

Conclusos para decisão
01/12/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:56

Distribuído por sorteio
01/12/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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