14/02/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 07:01

Arquivado Definitivamente
13/02/2024 08:30

Transitado em Julgado em #{data}
01/02/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804980-24.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Algar Telecom S/A.

Advogada: Daniela Neves Henrique (OAB: 110063/MG) Apelado: Adalberto Dias da Silva Advogado: Cezar Augusto Dias (OAB: 25021/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA - MÉRITO - DANO MATERIAL CONFIGURADO - CONDENAÇÃO MANTIDA - REDUÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA NECESSÁRIO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Rejeita-se a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade, eis que a parte apelante apresentou as razões pelas quais entende que a sentença deve ser reformada.

A indenização por danos morais mostra-se devida em razão da gravidade dos próprios fatos narrados na inicial, sendo que os danos são in re ipsa, ou seja, presumidos, notadamente quando não é desarrazoado imaginar os transtornos daí decorrentes.

Considerando a extensão do dano causado à vítima, a conduta da parte ré e a situação econômica das partes, bem como os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e as particularidades do caso concreto, entendo que o montante fixado pelo magistrado a quo deve ser reduzido.

Recurso provido em parte.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
19/12/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804980-24.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Algar Telecom S/A.

Advogada: Daniela Neves Henrique (OAB: 110063/MG) Apelado: Adalberto Dias da Silva Advogado: Cezar Augusto Dias (OAB: 25021/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/12/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
18/12/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 15:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/10/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 03:03

INCONSISTENTE
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804980-24.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Algar Telecom S/A.

Advogada: Daniela Neves Henrique (OAB: 110063/MG) Apelado: Adalberto Dias da Silva Advogado: Cezar Augusto Dias (OAB: 25021/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:10

Conclusos para decisão
02/10/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:10

Distribuído por sorteio
02/10/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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