21/11/2023 14:15

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 08:24

Expedição de Ofício.
21/11/2023 08:16

Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419440-84.2023.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Cayo Ravi Santos Neves Advogado: Jairo Marques de Cristo (OAB: 10289/MS) Advogado: Júlio César Evangelista Fernandes (OAB: 13591/MS) Agravado: Maria Heloisa Bastos de Lima Neves EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES - CITAÇÃO POR EDITAL INDEFERIDA - INEXISTÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Para a concessão datutelaprovisória de urgência, é imprescindível a presença dosrequisitosestabelecidos no artigo 300, do Código de Processo Civil.

Se os elementos que instruem o feito não evidenciam, em análise sumária, o perigo de dano grave, de difícil ou impossível reparação, ou o risco ao resultado útil do processo, deve ser mantido o indeferimento datutelade urgência.

Acitaçãoporeditalé a última hipótese para formar a relação processual,pornão ser meio eficaz de trazer ao conhecimento da parte ré a existência da ação e assegurar o direito de defesa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/10/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/10/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419440-84.2023.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Agravante: Cayo Ravi Santos Neves Advogado: Jairo Marques de Cristo (OAB: 10289/MS) Advogado: Júlio César Evangelista Fernandes (OAB: 13591/MS) Agravado: Maria Heloisa Bastos de Lima Neves Julgamento Virtual Iniciado
20/10/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/10/2023 16:28

Conclusos para decisão
09/10/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419440-84.2023.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Cayo Ravi Santos Neves Advogado: Jairo Marques de Cristo (OAB: 10289/MS) Advogado: Júlio César Evangelista Fernandes (OAB: 13591/MS) Agravado: Maria Heloisa Bastos de Lima Neves Vistos, etc.

A fim de evitar decisão surpresa, considerando que a decisão agravada não analisou o pedido de tutela de urgência formulada nas razões do presente recurso, esclareça a parte agravante, no prazo de 5 (cinco) dias, o interesse recursal, ante a possibilidade de não conhecimento deste ponto sob pena de supressão de instância.

Publique-se.

Intime-se. Às providências.
05/10/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 05:58

INCONSISTENTE
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419440-84.2023.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Cayo Ravi Santos Neves Advogado: Jairo Marques de Cristo (OAB: 10289/MS) Advogado: Júlio César Evangelista Fernandes (OAB: 13591/MS) Agravado: Maria Heloisa Bastos de Lima Neves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/10/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 19:00

Conclusos para decisão
03/10/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 19:00

Distribuído por sorteio
03/10/2023 18:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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