21/02/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 12:53

Transitado em Julgado em #{data}
02/02/2024 01:43

Expedição de Certidão.
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Glaucus Alves Rodrigues (OAB 5212/MS), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ) Processo 0822203-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fernando Pierette Ferrari - Intimação das partes da sentença de fls. 133/135 - Juiz Leigo: Isto posto, reconheço a incompetência do Juizado Especial Cível pela complexidade da causa, por ser indispensável a prova pericial, e julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, nesta ação movida pelo autor em face da parte ré.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.*****Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
25/01/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.
25/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 07:16

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:14

Recebidos os autos
08/01/2024 13:14

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:14

Homologada a Transação
05/01/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:24

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/12/2023 07:07

Juntada de Petição de Réplica
08/12/2023 18:21

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:01

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/10/2023 15:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/12/2023 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
31/10/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 15:20

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Glaucus Alves Rodrigues (OAB 5212/MS), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ) Processo 0822203-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fernando Pierette Ferrari - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141);
03/10/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:17

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:14

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2023 03:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
15/09/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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