TJMS - 1419159-31.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

SIMONE DA SILVA COELHO

CPF *37.***.*22-78

Advogados

FERNANDA LAVEZZO DE MELO

OAB: 14098/MS

CPF *19.***.*88-64

Polo Passivo

Partes

ALVARO ATHAYDE ARANTES

CPF *02.***.*10-00

DATERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 04.776.453/0001-65

ELZA MARIA VASCONCELOS ARANTES

CPF *62.***.*61-68

Advogados

HUGO FERREIRA CALDERARO

OAB: 18150/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2024 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 08:11

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2024 07:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/12/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:09

    INCONSISTENTE

  • 11/12/2023 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419159-31.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Simone Coelho Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravada: Elza Maria Vasconcelos Arantes Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Agravado: Álvaro Athayde Arantes Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Agravado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Por essas razões,concedo ao agravante os benefícios da gratuidade dajustiça, sendo resguardado ao agravado o direito de insurgir-se contra a concessão, conforme estabelece o art. 100 do CPC/15.

    Posto isso,excepcionalmente e à vista da singularidade do caso, monocraticamente,com fundamento no artigo 932, V, do novo CPC, douprovimento ao recurso, para o fim e o efeito de reformar a r. decisão invectivada e deferir ao agravante os benefícios da justiça gratuita, para que o feito tenha regular prosseguimento com o exame, pelo juízo a quo, dos pedidos ali formulados pelo agravante, sem prejuízo de, se impugnada a assistência judiciária, ser possível ao(à) magistrado(a) reexaminar a matéria.

    Dê-se ciência ao juízo de primeiro grau.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 07/12/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 14:37

    Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2023 15:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 15:51

    Provimento por decisão monocrática

  • 20/11/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 16:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2023 16:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 08:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/10/2023 08:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/10/2023 08:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/10/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419159-31.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Simone Coelho Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravada: Elza Maria Vasconcelos Arantes Interessado: Álvaro Athayde Arantes Interessado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Ante o exposto: Recebe-se o presente recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo (apenas para evitar o cancelamento da distribuição dos autos de origem).

    Intime-se a agravante para que junte comprovante de renda atualizado, extratos bancários dos dois ultimos meses, e/ou outros documentos que julgarem necessário para, assim, provar sua alegada situação de hipossuficiencia. 3.

    Intimem-se ainda o agravado para que responda ao recurso, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil; Comunique-se ao Juiz de origem.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 04/10/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 15:05

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 09:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 09:48

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/10/2023 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 02:58

    INCONSISTENTE

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419159-31.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Simone Coelho Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravada: Elza Maria Vasconcelos Arantes Interessado: Álvaro Athayde Arantes Interessado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/10/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 13:33

    Distribuído por sorteio

  • 02/10/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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