24/04/2024 07:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
24/04/2024 07:43

Transitado em Julgado em 23/04/2024
16/04/2024 20:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 292880/2024
16/04/2024 18:04

Protocolizada Petição 292880/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2024
16/04/2024 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2024
15/04/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/04/2024 12:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2024
14/04/2024 12:24

Não conhecido o recurso de JEFFERSON VENANCIO ALVES DE LIMA
02/04/2024 16:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
02/04/2024 08:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
22/03/2024 07:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
14/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Ministerio Publico Estadual

Martins Ramao Silva

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2018 15:51

Estado de Mato Grosso do Sul

Nerci Mariano de Jesus

Advogado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2023 14:11

Nerci Mariano de Jesus

Municipio de Paranaiba

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/2021 07:40

Carlos Gabriel

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Osmar Batista de Sena

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/06/2023 09:05

Jefferson Venancio Alves de Lima

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Luthiero Jose da Silva Terencio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/03/2024 12:43