TJMS - 0800022-93.2021.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/12/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 18:06
Arquivado Definitivamente
-
18/12/2023 18:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/11/2023 01:14
Recebidos os autos
-
10/11/2023 01:14
Confirmada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2023 02:27
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0800022-93.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Recorrido: Gesuil de Oliveira Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONDENAÇÃO IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - PROVEITO ECONÔMICO QUE NÃO ULTRAPASSA 500 (QUINHENTOS) SALÁRIOS MÍNIMOS - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO E ACOLHIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.
Restando evidente que o proveito econômico obtido pela parte não ultrapassa 500 (quinhentos) salários mínimos, não há que se falar em conhecimento do reexame necessário, nos termos do art. 496, §3º, III, do Código de Processo Civil.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. -
27/10/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 14:02
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
-
15/10/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2023 10:44
Confirmada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 02:36
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0800022-93.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Recorrido: Gesuil de Oliveira Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
09/10/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 08:11
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
04/10/2023 02:36
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 02:36
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 02:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
04/10/2023 02:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0800022-93.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Recorrido: Gesuil de Oliveira Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/10/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 14:05
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 14:05
Distribuído por sorteio
-
03/10/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800663-37.2023.8.12.0021
Amilton dos Anjos Silva
Icatu Seguros S/A.
Advogado: Eduardo Chalfin
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/10/2023 14:10
Processo nº 0800663-37.2023.8.12.0021
Amilton dos Anjos Silva
Icatu Seguros S/A.
Advogado: Eduardo Chalfin
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/01/2023 19:35
Processo nº 0823287-07.2023.8.12.0110
Erotildes Vicencia de Souza Contar
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/09/2023 12:25
Processo nº 0801311-68.2023.8.12.0101
M. R. Comercio de Tintas LTDA - EPP
A.o.c Chaves - ME
Advogado: Renan Ferreira Borba
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/03/2023 15:22
Processo nº 0823144-18.2023.8.12.0110
Joao Irineu Guimaraes de Souza
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/09/2023 19:55